Manaus - A Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (19), por unanimidade, o projeto de lei que proíbe o consumo de cigarros em ambientes de uso coletivo. A lei foi sancionada poucas horas depois, pelo prefeito em exercício de Manaus, vereador Luís Alberto Carijó (PTB), que preside a Casa Legislativa Municipal.
De acordo com informações da CMM, a lei sancionada já está sendo publicada no Diário Oficial do Município (DOM), e estará disponível na edição a ser divulgada amanhã, para que passe a vigorar imediatamente. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Wilker Barreto (PHS).
A lei proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados no município de Manaus. Como recintos de uso coletivo, a lei prevê os ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de cultura, de lazer, de esporte ou de entretenimento, áreas comuns de condomínio, casas de espetáculos, teatros, hotéis, pousadas, centros comerciais, bancos e similares, supermercados, açougues, padarias, farmácias e drogarias, repartições públicas, instituições de saúde, escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis.
A mesma restrição foi aprovada ontem (18), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Os deputados encaminharam à sanção do governador Eduardo Braga (PMDB) o projeto, que prevê multa entre R$ 1 mil a R$ 50 mil a ser aplicada aos proprietários ou responsáveis pelo estabelecimento que descumprir a proibição. (RC)
Nenhum comentário:
Postar um comentário