Brasilia - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (12) convite para que a ex-secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, vá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre sua afirmação de que teria recebido um pedido da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para que investigação fiscal realizada em empresas da família Sarney fosse agilizada. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 9 horas.
O requerimento foi apresentado pelo senador Antonio Carlos Junior (DEM-BA). Segundo ele, se forem verdadeiros os fatos, seria "descabida" a intervenção da ministra em assunto exclusivo da Receita. À imprensa, Lina Maria Vieira vem sustentando que recebeu o pedido em encontro no gabinete da ministra, tendo entendido como um recado para que a apuração não se aprofundasse. Dilma Rousseff desmente que tenha feito o pleito e desafiou a ex-secretária a provar o que divulgou.
A votação do requerimento aconteceu depois do encerramento de prolongado debate sobre a reforma eleitoral, quando só restava na sala da CCJ, entre os integrantes do bloco governista, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE). Do lado da oposição, numa ação articulada, estavam o líder do DEM, José Agripino (RN), e vários senadores do PSDB, entre eles Sérgio Guerra (PE), Tasso Jeiressati (CE), Marconi Perillo (GO), Alvaro Dias (PR) e Lúcia Vânia (GO).
Inácio Arruda chegou a apelar ao presidente da CCJ, Demosténes Torres (DEM-GO), para que levasse em consideração pedido feito pouco antes por telefone, pelo líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), para que a decisão fosse transferida para a próxima semana. Segundo o governista, Mercadante justificara que a decisão sobre tema de teor polêmico como aquele deveria ter ocorrido antes, e não quando a reunião já se encontrava esvaziada.
- A atitude que se está adotando não é a melhor, não é a mais correta. Isso não ajuda, dentro do processo político e democrático que estamos vivenciando no Senado. Parece uma manobra de última hora, em que se convoca toda a oposição para votar um único requerimento - criticou Inácio Arruda.
Caso da Petrobras
Demosténes afirmou que as votações estavam começando naquele momento e que também havia outros requerimentos. Em seguida, jogou a decisão sobre o pedido de Mercadante para o conjunto dos presentes, mas foi mantida a decisão para que se votasse logo o requerimento do senador Antonio Carlos Junior. Em entrevista mais tarde, o autor disse que não caberia tratar do "affair" entre a ministra Dilma e a ex-secretária no âmbito da CPI da Petrobrás. No entanto, disse que Lina Maria Vieira poderá ainda ser convidada para tratar na CPI de questão fiscal que envolve a estatal, citada como um dos motivos da queda da ex-secretária desse cargo
- Não tenho dúvida de que ela [a ex-secretária] deverá aqui confirmar novamente a versão que apresentou e que me parece verossímil - afirmou o autor, acrescentando que Lina Maria Vieira poderá também trazer provas.
José Agripino disse que agora é a palavra de uma contra a outra. Nesse caso, considerou que é dever do Congresso oferecer oportunidade para que as duas se expliquem. Como disse, o primeiro convite está sendo dirigido à ex-secretária, que foi desafiada pela ministra a provar que houve o encontro e que o tema foi abordado. Agora, observou, ela poderá vir livremente, diante das câmaras e dos microfones, e se submetendo a perguntas, esclarecer o que se passou.
- E eu tenho certeza de que ela vai vir para provar que não é uma mulher que tem a mentira em sua história - avaliou.
Para Demosténes, a questão precisa ser de fato esclarecida, pois é de lata relevância para o país. Somente depois de ouvir a ex-secretária, como disse, a CCJ vai deliberar sobre os próximos passos a serem tomadas, inclusive sobre a própria vinda de Dilma Rousseff.(Ag.Senado)
quinta-feira, 13 de agosto de 2009
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