Manaus - O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) já pode julgar o recurso eleitoral contra a decisão da juíza Maria Eunice Torres do Nascimento, que cassou os registros de candidatura do prefeito de Manaus, Amazonino Mendes (PTB), e do vice-prefeito, Carlos Souza (PP), por distribuição de vale-combustível ás vésperas das eleições do ano passado.
O julgamento foi 'destravado' depois que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Marcelo Ribeiro negou, ontem (13), o recebimento do recurso especial protocolado por Amazonino, para que o TRE julgasse um embargo de declaração interposto pelos advogados dele contra a decisão que cassou seu registro de candidatura.
Na época da decisão da juíza Eunice Torres, que presidiu o pleito de 2008, os advogados de Amazonino tentaram entrar com embargos de declaração contra a cassação do registro, mas a magistrada não deu provimento ao recurso, alegando que o prazo de 24 horas para apresentação do documento já havia transcorrido.
Após conseguir que um mandado de segurança fosse convertido em ação cautelar com pedido de liminar, o prefeito conseguiu obter decisão liminar que permitiu a diplomação e resguardou a manutenção no cargo até a decisão final do TRE.(Fonte:P. Amazonia).
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