AZIZ PODE SER MULTADO POR

PROPAGANDA ANTECIPADA

Manaus – O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE/AM) entrou com representação junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) contra o governador Omar Aziz por propaganda eleitoral antecipada. A representação pede que o governador e envolvidos recebam multa no valor de R$ 85 mil.

Cerca de 300 mil sacos de pão com impressos sobre realizações do governo estadual foram distribuídos, com informações sobre o Programa Zona Franca Verde, o Programa Água para Manaus, Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) e o Monotrilho. Segundo o MPE, o material caracteriza propaganda eleitoral extemporânea, já que está sendo realizada antes do dia 6 de julho.

A representação também foi formalizada contra o Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Amazonas, que distribuiu o material para 75 padarias de Manaus; as empresas S. de F. Noronha Publicidade ME e VT Quatro Produções e Comunicações Ltda., que produziram os sacos com a publicidade; e o titular da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom) na época, Hiel Levy, que firmou os contratos com as empresas.

Para o MPE, a prática proporciona a aceitação inconsciente dos eleitores do nome do governador e programas. A ação desequilibra a disputa e fere o princípio de igualdade política que deve orientar o processo eleitoral.

A representação pede que a Justiça Eleitoral determine, em medida liminar, que o presidente do sindicato recolha e encaminhe à Justiça os sacos de pão distribuídos às panificadoras, no prazo de 72 horas.

Agecom

A assessoria do Governo informou que o material é uma nova mídia utilizada apenas como peça publicitária, assim como outdoor, banner e cartazes. De acordo com a Agecom, o material é usado desde o ano passado.

Ainda segundo a assessoria, o governador Omar Aziz vai apresentar defesa quando for solicitado pela Justiça.