Fraudes em licitação no

 Amazonas na mira das polícias

Manaus - Polícias Civil e Federal no Amazonas apuram dezenas de denúncias de falsificação de documentos junto à Receita Federal e registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea).

As polícias Civil e Federal no Amazonas investigam dezenas de casos de fraude envolvendo empresas que falsificam certidões negativas de débito junto à Receita Federal e registro na Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), para participar de licitações estaduais e federais.

O chefe da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública Estadual, delegado Frederico Mendes, disse que há três casos de tentativa de fraude a licitações estaduais sendo investigados atualmente, mas que pelo menos 50 inquéritos desse tipo já foram concluídos somente este ano. “As denúncias chegam até nós por meio dos órgãos que promovem as licitações, do Ministério Público e também por denúncias”, ressaltou. Ele não quis dar detalhes dos inquéritos para não atrapalhar as investigações.

Segundo o delegado, a tentativa de fraude mais comum nas licitações do Estado é a montagem de documentos. Ele explicou que a prática geralmente envolve uma empresa que ‘empresta’ documentação a determinada firma que está inabilitada a participar de concorrências públicas. Os documentos de comprovação de capacidade técnica, registro na Jucea e certidão negativa de débitos são os mais falsificados, de acordo com Mendes.

A prática criminosa também é investigada pela Polícia Federal (PF), segundo o superintendente do órgão no Amazonas, delegado Sérgio Fontes. Ele afirmou que a Delegacia de Crimes Fazendários investiga empresas que apresentaram documentação falsa para serem habilitadas em licitações federais no Amazonas. “Existem quadrilhas especializadas em fraudar licitações com ramificações que estão sendo investigadas”, contou.

As fraudes, de acordo com o superintendente, são detectadas pelas comissões de licitação ou ainda pelas assessorias jurídicas dos órgãos que promovem as concorrências, durante a fase de análise da documentação. A Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) também encaminham denúncias de fraude frequentemente para serem investigadas pela PF, conforme ressaltou Fontes. “O comum é que a ilegalidade seja detectada nesses filtros, mas também há casos de denúncias externas, geralmente feitas por concorrentes derrotados pelos fraudadores”, disse.

Sérgio Fontes citou a operação Saúva, deflagrada em 2006, como exemplo de investigação federal que desarticulou uma quadrilha de fraudadores. As investigações da PF levaram a um grupo responsável por desviar mais de R$ 20 milhões em licitações superfaturadas para a compra de alimentos do Exército Brasileiro, do Governo do Amazonas, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e das Prefeituras de Manaus e de Presidente Figueiredo (AM).

Crime fazendário

O superintendente da PF no Amazonas explicou que o crime de fraude às licitações está previsto no Artigo 90 da Lei. 8.666/93, a ‘Lei de Licitações’. A pena prevista para o crime é de 2 a 4 anos de prisão. “Independente do documento falsificado, a PF classifica o crime como fraude a licitações”, declarou.

De acordo com o delegado de Polícia Civil Frederico Mendes, o crime de fraude a licitações geralmente reflete em outras práticas ilegais como falsidade ideológica e falsificação de documento público. Ele afirmou, ainda, que caso as investigações comprovem que a prática seja realizada em série e envolva várias pessoas ou empresas, a conduta também é classificada como formação de quadrilha, crime previsto no Código Penal. “Qualquer cidadão pode denunciar fraudes ou falsificação de documentos pelo telefone 3214-2227”, disse.(d24am)