Terra Legal Amazônia entrega

 títulos a agricultores e prefeituras

Brasilia - O Programa Terra legal Amazônia, nesta quarta-feira, dia 16, comemora um ano com entrega de títulos de regularização fundiária à agricultores, durante abertura da Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária - Brasil Rural Contemporâneo. Doze famílias do Amazonas, Pará, Mato Grosso e Rondônia receberam o título de propriedade rural. Já 11 prefeituras receberam títulos de núcleos urbanos que estavam localizados em terras federais.

Na cerimônia, treze prefeitos representaram os demais na doação de mais de dois milhões de hectares em títulos urbanos. A entrega dos títulos marca uma nova fase do Terra Legal: garantir instrumento para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Após receber o título, os produtores podem acessar outras políticas públicas para produzir e preservar.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse, na cerimônia, o que representa essa iniciativa.

"Significa dar títulos às pessoas, direito a terra, direito de continuar morando e produzindo no lugar onde eles trabalham e ao mesmo tempo, criando condições objetivas de preservar o meio ambiente, juntar produção e preservação".

O Terra Legal e o governo do Acre assinaram convênio para regularizar 1,8 milhão de hectares em seis municípios da região de abrangência da BR 364. No estado do Acre, a situação fundiária é específica porque a demanda está concentrada principalmente nas terras estaduais. A parceria vai possibilitar a regularização de dois mil imóveis em Feijó, Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Taraucá, Manoel Urbano e Sena Madureira.

No ato desta quarta-feira também foi anunciada a criação de um grupo composto pelo MDA, Ministérios do Meio Ambiente e do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia Geral da União para atuação judicial na defesa do meio ambiente e da regularização fundiária na Amazônia Legal. O grupo vai atuar contra irregularidades de ocupações na região para contribuir no desenvolvimento econômico local e para implementação de políticas de desenvolvimento urbano.(Portal do INCRA)