BANCADA GOVERNISTA APOIA

PEC QUE PRORROGA A ZFM 

Manaus - O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, entrou na articulação para aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus até 2033. Ele orientou a base governista no Senado a votar a favor da proposta.

Nesta terça-feira (29/06), Padilha esteve com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) para debater o assunto. A PEC é de autoria do senador Arthur Virgílho (PSDB) e prorroga os incentivos até 2033.

Segundo Alexandre Padilha, quando em 2008 a reforma tributária foi enviada à Câmara, os incentivos estavam ameaçados por causa dos diferentes posicionamentos nas negociações, porém, havia um compromisso do presidente Lula de manter os incentivos.

O ministro disse, ainda, que o governo vai trabalhar para incluir as matérias nas pautas das duas Casas. “Vamos tentar colocar semana que vem e contar com o empenho dos parlamentares que têm o compromisso junto ao presidente Lula de aprovar a prorrogação da Zona Franca. Confio no trabalho da deputada Vanessa junto à base aliada e contamos com o apoio dos diversos setores para aprovar a prorrogação da Zona Franca”, afirmou o ministro.

Arthur Virgílio Neto enviou um e-mail ao ministro Alexandre Padilha agradecendo ao governo pelo apoio dado à sua PEC, que prorroga, até 2033.

A PEC será votada no esforço concentrado que o Senado realizará nos dias 6 e 7 de julho.

Durante os entendimentos mantidos entre as lideranças partidárias para a organização da pauta de votação, o líder tucano conseguiu nela incluir a sua proposta, que já aguardava a decisão do plenário.

Ao ministro Padilha, Arthur Neto disse: “Só tenho a lhe agradecer pelas declarações que fez, hoje, à imprensa brasileira e amazonense, a respeito do acordo para votação e aprovação da PEC de minha iniciativa que prorroga até 2033 os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. A autoria não importa. Importantes são o Polo Industrial de Manaus e o futuro do Estado do Amazonas”.

Para o senador, a aprovação da PEC é de enorme relevância para assegurar o desenvolvimento do Pólo Industrial de Manaus (PIM). Ele esclareceu que os atuais incentivos vigorarão até 2023, mas os grandes projetos de investimentos levam cerca de oito anos para maturar. Assim, iniciados os estudos em 2012, só se concluiriam em 2020, já quase no fim do prazo atual. ‘Na incerteza quanto ao futuro, empresários poderão deixar de investir, pois sem os incentivos, os preços dos produtos subirão 40% e perderão a competitividade. É melhor prevenir que remediar”, completou o senador.(Assessoria)