Artigo

Modismo ou gestão inteligente? porque a questão

ambiental é o centro do governo amazonense

                                                                                                Ronaldo Pereira Santos*

Apresentar os resultados de oito anos na semana do meio ambiente. Este foi o panorama visto nas muitas atividades promovidas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS). Se há uma marca na gestão Braga, um slogan ou um selo que define a atuação de seu governo nestes oito anos, sem dúvida é a priorização ou o foco em todos os temas que permeiam o tema sustentável. Todas as demais políticas seguiram a temática do carro-chefe, da “bola-da-vez”.

Nenhum outro governo da região amazônica foi tão longe quanto o governo Braga; aliás, os concorrentes ao longo destes anos foram chamuscados com dados crescentes de desmatamento, corrupção (vide Operação Curupira da Policia Federal em Mato Grosso). Poucos investiram na modernização e gestão administrativa eficiente (embora neste quesito, mesmo o Amazonas necessita de ajustes e avanços). Justiça seja feita, o único item que talvez o Amazonas não subiu ao pódio foi o Zoneamento Ecológico – Econômico (ZEE), onde Rondônia e Pará, por exemplo, já concluíram os seus respectivos.

Conjuntura ajudou

A primeira bola-dentro foi a criação, ainda em 2003, da secretaria que cuida da política ambiental. A SDS, com a autonomia administrativa, passou a desenhar quais seriam os pilares de sua atuação: criação de mais Unidades de Conservação, elaboração de leis modernas para atender os assuntos do momento, priorização em obras de maior vulto, idéia do programa Zona Franca Verde e aceleração do atrasado ZEE.

A partir daí, a SDS – que na verdade ganhou status de sistema (por congregar autarquias e empresas como braços executivos de áreas especificas) – passou a ser tratado com leite de pato dentro da máquina governamental. Uma avaliação da imagem do governo na mídia (com reflexos no que se passa também fora do país) mostra que a secretaria que mais apareceu nesta fase foi a do meio ambiente. Na era do desenvolvimento sustentável isso era, portanto, esperado.

A que se deve e qual a mágica desta fase triunfante?

Deve-se lembrar, antes de mais nada, que o Estado nadou a favor da maré da conjuntura que tem dois marcos distintos. O primeiro decorre do formato empresarial a partir do planejamento militar da década de 70. Este contexto possibilitou que os investimentos alocados ao Estado não entraram necessariamente na lógica do desmatamento – como ocorreu no Pará e Rondônia. Para cá pensou-se na Zona Franca. Assim, o Amazonas acabou sendo brindado com taxas mais brandas de desmatamento (com exceção de trechos da Transamazônica).

O segundo momento decorre do andamento natural que as questões ambientais tomaram em níveis globais. Um leitor medianamente bem informado sabe que a conjuntura nos final do século passado e início do atual mostra que o eldorado - tanto do investimento empresarial e das políticas públicas, quanto das transformações neste inicio de século - são as inovações tecnológico-ambientais.

Muito disso se deve ao alarme produzido pelo aquecimento global e a redução progressiva dos recursos naturais (que são os fatores de produção da moderna civilização econômica, sem os quais nenhuma economia no mundo sustenta sua existência). As grandes corporações passaram a ver que, em vez de problema, as limitações ambientais estavam abrindo portas de oportunidade; o velho ditado de “fazer do limão uma limonada”. Como conseqüência, os governos que não modernizassem suas estruturas burocráticas comeriam poeira.

O “mantra” da floresta em pé e o que vem por aí

O contexto histórico citado, assim, pavimentou o caminho a ser trilhado. A grande lição aprendida seria, portanto, atrair investimentos - em obras e projetos - que ao mesmo tempo gerassem lucro, dividendos e empregos tendo o discurso ambiental com suporte. Este é, em parte, o mote para a criação da Fundação Amazonas Sustentável (FAS): aliar a experiência e iniciativa empresarial com alternativas sabidamente lucrativas aos olhos da economia de mercado e ambientalmente interessante aos olhos da turma ambiental. Tendo a máquina e a experiência do estado como aliado.

A principal carta na manga do Estado, por exemplo, para ser sub-sede na Copa de 2014 (porta de entrada para mais investimentos), foi sem dúvida o legado ambiental. No mesmo ritmo, os projetos de grande monta e apelo socioambiental como Prosamin e Gasoduto Coari-Manaus.

Estado moderno, lei antiga

Os oito anos do governo verde no Amazonas produziu também algumas incongruências. Embora a CEPAL já tenha apontado alguns pontos a serem fortalecidos no futuro (CEPAL 2007, veja em http://www.cepal.cl/publicaciones/xml/1/29161/LC-W126.pdf ), certamente a principal delas, que não foi devidamente corrigido, foi o arcabouço jurídico. Enquanto abria alas na vanguarda da lei de mudanças climáticas e na lei de concessão de floresta públicas estaduais o Estado do Amazonas possui uma lei ambiental anacrônica. É um contra-senso.

O código ambiental do estado ainda se abraça a critérios e referências do final da década de 80, quando foi aprovada a lei de então. Claramente há necessidade de ser reformular a base jurídica que dá lastro às demais leis ambientais. Tal importância se dá, sobretudo, quando se vê que pode haver desinteresse dos investidores quando dão de frente com uma lei claramente “conservacionista” quando a tendência no mundo são regulamentos que protegem os recursos ambientais, mas possibilitando seu uso adequado.

Outra espinha de peixe na garganta do governo ainda é o Sul do Estado. Pouco se avançou na região, apesar de boas iniciativas como o programa “Boca Legal” e o ZEE parcialmente concluído. Embora Brasília tenha contribuído com os problemas na região – no formato das políticas da época da ditadura – o pacto federativo desautoriza o governo local a lavar as mãos. A região é um filho a ser criado em parceria.

Em suma, a resposta definitiva para a pergunta-titulo deste texto não é matéria fácil. Muitos outros itens ficaram fora desta avaliação, que está longe de ser completa. Mas, em linhas gerais, o governo dos últimos oito anos basicamente entendeu que só dava para ser grande e respeitado no cenário nacional e internacional se aproveitasse o que havia de melhor (recursos naturais) aliado à crista da onda: o mote econômico-ambiental e a modernas e inteligentes estratégias gerenciais.

Neste quesito, o governo foi bem sucedido. Apresentou as reformas e agora colhe – ainda que timidamente – os frutos das boas decisões. À espera de mais um ciclo que se aproxima.

*Ronaldo Santos é engenheiro-agropnomo e servidor de carreira do INCRA,AM, escreve costumeiramente neste endereço. E-mail: ronaldo.santos@mns.incra.gov.br