O repasse municipal no valor de R$ 650 mil destinado as escolas de samba de Manaus do grupo especial, foi depositado ontem terça-feira (9), em juízo, conforme informou a Prefeitura de Manaus.
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve decidir que entidade está apta a receber o dinheiro.
De acordo com a Prefeitura, o deposito acata determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública. O subprocurador adjunto do município, Franco Junior, explicou que a Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), foi intimada sobre duas decisões proferidas no juízo plantonista, referentes aos repasses.
Para o subprocurador, efetuado o depósito em conta judicial, caberá a Justiça decidir quem receberá os repasses. “Há duas liminares favorecendo interesses contrários sobre o mesmo objeto. As escolas de samba são associadas às duas entidades, então a Justiça deve decidir quem receberá a verba”, reafirmou.
No entanto, a ManausCult, que negociava este repasse junto as agremiações, informou em janeiro que ele não poderia ser feito, já que as duas associações têm pendências nas prestações de contas de anos anteriores. Por isso, o caso foi encaminhado à Justiça. (Semcom)
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