FARMÁCIAS E DROGARIAS FISCALIZADAS

Manaus - A Vigilância Sanitária de Manaus fez hoje (19), blitz em farmácias e drogarias para verificar o cumprimento das novas medidas referentes a venda de produtos nesses estabelecimentos. As regras entraram em vigor na quinta-feira (18), mas decisões judiciais impediram que fossem aplicadas.

A resolução nº. 44 e duas instruções normativas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbem que produtos de conveniência sejam vendidos em drogarias e determinam que medicamentos, mesmo os que não exijam prescrição médica, saiam das gôndolas e estejam atrás do balcão.

Na operação desta sexta-feira, várias drogarias foram surpreendidas pela fiscalização. Em algumas os medicamentos haviam sido recolhidos, mas doces, brinquedos e outros produtos continuavam à venda.

IMPASSE

O Sindicato das Drogarias do Amazonas afirmou que uma lei estadual amparava a venda de produtos de conveniência em drogarias. Mas, de acordo com a Vigilância Sanitária, uma Lei Federal de 1973, que continua em vigor, restringe a venda de produtos em drogarias.

Esta semana, uma das decisões que suspendiam a resolução foi derrubada. A liminar foi cassada pelo Tribunal Regional Federal. Na decisão divulgada hoje, farmácias de todo o país, com exceção do Distrito Federal, são impedidas de vender medicamentos, mesmo sem receita, nas gôndolas e a comercializar os chamados produtos de conveniência. (FVS)