Manaus - O projeto de lei 1.376/2009, de autoria do vereador Arlindo Júnior (PMDB), que obriga os supermercados e hipermercados de Manaus a colocar, à disposição dos consumidores todos os caixas em funcionamento no horário de pico foi sancionado pelo prefeito Amazonino Mendes e publicado no Diário Oficial do Município do último dia 13. Os caixas deverão funcionar de segunda à sexta-feira, a partir das 17 horas. Os estabelecimentos têm um prazo de 60 dias para se adequarem à Lei.
O estabelecimento que descumprir a lei terá o alvará de funcionamento suspenso, pelo prazo de 30 dias, após a segunda reincidência. Os supermercados correm ainda o risco de ter o alvará de funcionamento cancelado, caso os proprietários descumpram a Lei. A obrigação também deve valer para os atendimentos aos sábados, domingos e feriados, durante todo o período de expediente.
- É comum a gente ir aos supermercados e ver aquelas filas enormes nos caixas por que, de um total de 30 caixas, por exemplo, apenas 10 ou 15 estão funcionando-, disse o vereador Arlindo Júnior.Fonte: Portal Amazônia,
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