Manaus – A Câmara Municipal de Manaus (CMM), recebeu ontem (22) a recomendação do Ministério Público do Estado (MPE), que suspenda a continuidade do processo de revisão e aprovação do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus (Pduam).Os vereadores que compõem a revisão do Plano Diretor receberam ontem uma visita do MPE. Na ocasião, o presidente da Casa vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), disse que a comissão parlamentar compartilha da mesma preocupação de legitimidade do Plano Diretor. Ele informou que deve conversar ainda hoje (23), com o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes para solucionar o impasse.
A alegação segundo o MPE, se fundamenta na falta de uma discussão mais abrangente com a população, conforme prevê a Lei Orgânica do Município (Loman), além da resolução do conselho das cidades. Para o Ministério Público a Prefeitura não teria cumprido a exigência de debater as alterações com a participação mais efetiva da população.De acordo com o MPE, além da recomendação, a CMM deve também devolver os projetos de lei de revisão do Plano Diretor da cidade ao Poder Executivo. Sendo assim, a CMM passa a ter cinco dias para informar ao MPE qual a postura que será adotada pela Casa. (Portal Amazonia)
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