Lábrea AM -Os três dias de mutirão Arco Verde e Terra Legal, realizado nos dias 15,16 e 17 deste mês na cidade de Lábrea, na calha do rio Purus, o único município amazonense citado no rol dos que mais desmataram na Amazônia, aconteceu com muito sucesso e grande participação.
Presentes representantes do Governo do Estado, através de vários órgãos e do Governo Federal, como Ministério do Desenvolvimento Agrário, Incra, MAPA, CONAB, ICMBio, Sebrae, INSS, Embrapa, Sipam, Exercito, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Idam, Ipaam, Iteam, ADS, Arquidiocese, Movimentos Sociais, Prefeitura e Câmara Municipal de Lábrea, os trabalhos transcorreram com normalidade, apesar dos muitos debates travados e das oficinas realizadas com a participação da comunidade.
O coordenador nacional do Programa Terra Legal, Carlos Mário Guedes e Guedes, explicou detalhadamente o que é o Mutirão Arco Verde e Terra Legal, segundo ele “ é uma proposta do Governo Federal, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário com vistas à regularização fundiária e a integração de políticas públicas na Amazônia legal, com a participação dos governos estaduais e municipais, com o objetivo de trabalhar na região um modelo de desenvolvimento produtivo e sustentável”.
A missão de campo que já está sendo realizada em Lábrea pelo Terra Legal, pode ser vista como o ponto mais importante para a identificação de terras a serem legalizadas para os posseiros que as ocupam.
O mais difícil da operação deverá ser encarado pelos técnicos do INCRA, no início do próximo mês quando entrarão na área de conflito, situada no sul de Lábrea, área, onde estão situados os conhecidos grileiros, ocupando de forma ilegal terras pública, em prejuízo às comunidades tradicionais e ribeirinhas que habitam há anos o local.
Em Lábrea, além dos parceiros institucionais, o Terra Legal firmou parceria com o Conselho Nacional de Seringueiros, que figura dessa forma como a primeira entidade devidamente cadastrada para ajudar na identificação das populações extrativistas e está habilitada a expedir através da Secretaria da Agricultura Familiar, as Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAP), o que dará direito a acessar o crédito e outras políticas públicas que possam incentivar a produção.
INTERPELAÇÃO JUDICIAL
Uma das primeiras medidas a serem tomadas pela coordenação nacional do Terra Legal, segundo o seu titular Carlos Mário Guedes e Guedes, será a interpelação judicial de sites que atuam como mediadores de compra e venda de terras na região, onde está pontuado o município de Lábrea.
Guedes e Guedes afirmou que através da Procuradoria Federal do INCRA, o Terra Legal vai acionar a Justiça e cobrar esclarecimentos sobre essas negociatas pela internet, algumas com extensão de até 70 mil hectares, áreas inexistentes no cadastro das terras ido município.
O coordenador Carlos Guedes, considerou “muito bom” o lançamento do Mutirão em Lábrea e garantiu que o Programa Terra Legal, só deixará o município quando todos os problemas fundiários estiverem equacionados. “Nós ficaremos até o final e vamos resolver os problemas. Não deixaremos nada pela metade” garantiu Guedes e Guedes.
No sábado, o governo federal, Através o coordenador nacional do programa, Carlos Guedes e Guedes, assinou com o prefeito Gean Campos de Barros, um Pacto de Compromisso, para que todas as ações minuciosamente discutidas durante os três dias possam ser realizadas.
TÍTULOS DE TERRA
Aproveitando o Mutirão Arco Verde e Terra Legal, a superintendência Regional do INCRA representada no ato pela superintendente Maria do Socorro Marques Feitosa fez a entrega de 63 Títulos Definitivos de Terra, para assentados dos projetos Paciá e Umari, além de inscrições do CCIR, os técnicos do INCRA receberam requerimentos para a liberação das DAPs e para certidão junto ao INSS para efeito de aposentadoria rural.
Além disso, o INCRA participou ainda de oficinas, onde a servidora Adriana Lima, mostrou com riqueza de detalhes o que é a reforma agrária e como se pode desenvolver a agricultura familiar de forma sustentável e de como os assentados, poderão ser beneficiados com outras políticas do Governo, como através do Programa de Aquisição de Alimentos, porte parte da CONAB e também com a comercialização de 30 por centro da merenda escolar da agricultura familiar, de acordo com Lei Federal, o que dará a certeza de que a produção terá mercado e preços garantidos.
Paralelo a isso, o mutirão da documentação que vem sendo executado pelo MDA/INCRA, durante três dias, emitiram mais de mil documentos, entre CPF, Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade e Carteira do Trabalho.(Fonte:Ascom-INCRA-AM)
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