Consumidores do Amazonas terão abatimento na conta de energia

Manaus - Os consumidores do Amazonas vão ter um abatimento nas faturas de energia elétrica a partir do dia 1º de novembro até outubro de 2010. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resolveu acatar as denúncias da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (CDC-CMM) e aprovou uma redução na tarifa de energia à Amazonas Distribuidora de Energia S.A, tanto para a capital quanto para o interior.As informações são da vereadora Mirtes Salles que participou da reunião nesta tarde em Brasília.Na capital, segundo Mirtes Salles, será percebida uma queda da conta de luz de -1,51% para baixa tensão (residências) e -9,06% para alta tensão (indústria). Já no interior, a baixa tensão ficará em torno de -6,76% e a alta, -3,61%.Em seu relatório, o diretor Romeu Rufino disse que o percentual de 2009 é resultado das sucessivas reclamações colhidas na audiência pública realizada em Manaus, no último dia 28 de setembro; a deficiência no serviço e os recorrentes cortes ocorridos na capital amazonense.Segundo Rufino, a isenção de ICMS concedido pelo Executivo à Amazonas Energia deveria se refletir no bom serviço, o que, segundo ele, não vem ocorrendo. - Na audiência pública em Manaus, ficou muito exposta a questão do descontentamento da população. A vereadora nos apresentou o problema e mostrou a todo o colegiado novamente. Foi por conta das denúncias dela (Mirtes Salles) que realizamos a fiscalização no Estado, afirmou, ao revelar que após a representação que recebeu da vereadora, começou a se preocupar mais com a situação.Em sua defesa oral, feita durante 15 minutos da reunião na Aneel, a presidente da CDC, vereadora Mirtes Salles, apresentou o DVD da audiência pública realizada na CMM, em agosto passado, na qual o presidente da Amazonas Energia admitia o problema no Amazonas, além de recortes de jornais. Punição à Amazonas Energia
Antes de ler o seu parecer e tê-lo aprovado por unanimidade, Romeu Rufino revelou que a Amazonas Energia tinha deixado de entregar uma avaliação técnica da base de ativo (usinas, subestações), a qual poderá resultar em uma multa que será definida. Outra punição foi a retenção de R$ 44 milhões referentes à isenção do ICMS. A agência repassará apenas R$ 200 milhões referentes a 2008. A briga da vereadora Mirtes Salles contra a Amazonas Energia iniciou ainda no mês de julho, após dezenas de denúncias de consumidores, que se queixavam à CDC dos constantes apagões e dos prejuízos sofridos. À época a concessionária já pleiteava o reajuste anual, previsto em contrato.Para solucionar o problema, a parlamentar chamou a Amazonas Energia para uma audiência pública na Câmara Municipal de Manaus (CMM), ocorrida no dia 19 de agosto. Além do presidente da concessionária, Flávio Decat, participaram do encontro urbanitários e mais de 12 líderes comunitários, os quais relataram sobre os constantes apagões setoriais. Na ocasião, Decat admitiu que empresa no Amazonas atravessava problemas técnicos.Dias depois, a parlamentar ingressou com três representações — uma na Aneel, outra no Ministério Público Amazonas e uma terceira no Ministério Público Federal. O MPAM passou a investigar a Amazonas Energia.No dia 28 de setembro, a Aneel realizou audiência pública em Manaus, na qual a parlamentar realizou diversas denúncias contra a empresa. (P.Amazonia)