BANCADA AMAZONENSE ADIA VOTAÇÃO DA PEC DA MÚSICA

Brasilia - A bancada do Amazonas na Câmara impediu nesta quarta-feira (28) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/07, conhecida como PEC da Música. Parlamentares amazonenses obstruíram a análise da proposição, que, por acordo, será retomada na próxima quarta-feira (4). A proposta dá isenção fiscal de até 25% para a produção e comercialização de discos e DVDs musicais, como forma de barateá-los. A intenção é combater o comércio ilegal desses produtos.Os parlamentares amazonenses alegam que a proposta vai prejudicar o Amazonas, notadamente a Zona Franca de Manaus, e incentivar a pirataria no país. - A partir do momento que a imunidade tributária for concedida em toda parte do país, a pirataria vai se oficializar. A pirataria vai ser muito maior”, afirmou o deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM). Segundo ele, a mudança na lei vai desestimular o combate à pirataria no Brasil. Os amazonenses sustentam que não são contra a cultura e que a posição da bancada não é corporativista. Contudo, para eles, a matéria precisa ser melhor analisada na Casa. Para a deputada Vanessa Grazziotin (PcdoB-AM), o único reflexo que a PEC trará é a migração das indústrias da Zona Franca para outros estados brasileiros. “Falaram que chegaria a 40%. A redução não chegará a 10%”, afirmou a parlamentar. Autor da proposta, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ressaltou que “não haverá qualquer tipo de prejuízo, muito menos em termos de emprego” para o Amazonas. Segundo o tucano fluminense, a medida vai incentivar a indústria fonográfica brasileira e “inserir a música e a cultura no Século XXI”.- O mercado brasileiro de música gravada está em queda livre, sendo que este mercado simboliza uma das mais eficientes fontes de divisas na exploração da propriedade intelectual do país e que, somente nos dois primeiros meses deste ano [2007] tiveram suas vendas depreciadas em 49% abaixo do mesmo período do ano passado. Foram vendidos, no primeiro bimestre de 2007, cerca de 25 milhões de reais em CDs e DVDs musicais, contra 49 milhões de reais no mesmo período de 2006”, justifica Otávio Leite no texto da PEC. (Congresso em Foco)