Órgão Ambiental autoriza dois Projetos

de Assentamentos do INCRA Amazonas

Fonte: Ascom, INCRA-AM

Manaus - Mais duas licenças ambientais foram conquistas pela superintendência regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Amazonas, através de trabalho realizado pela Divisão de Obtenção de Terras e o Setor Ambiental, junto aos órgãos competentes.

O Projeto Agroextrativista Terra Firme e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Primavera receberem suas Licenças Prévias emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) nos dias 20 e 29 de setembro últimos, respectivamente. O licenciamento é exigência legal e uma das recomendações dos órgãos de controle, como é o caso do Tribunal de Contas da União (TCU).

O Projeto Agroextrativista (PAE) Terra Firme foi criado em 5 de outubro de 2005 no município de Guajará/AM com capacidade para 50 famílias e área de 7.355 ha. O Projeto de Desenvolvimento Sustentável Primavera está localizado no município de Tapauá/AM. Foi criado em 27 de dezembro de 2007 com capacidade de 240 famílias e área de 24.088,39 ha.

A Superintendência Regional do Amazonas tem como um de seus objetivos principais a regularização ambiental de todos os Projetos de Assentamentos do Estado, questão que vem sendo tratada como uma das prioridades da superintendente Maria do Socorro Marques Feitosa, que trabalha para zerar o passivo ambiental nos projetos de reforma agrária no Amazonas. Para isso, a Divisão de Obtenção de Terras tem empenhado todos seus esforços para conquistar o Licenciamento Ambiental dos Projetos.

Segundo o chefe da Divisão Ronaldo Santos: “É imprescindível para esta Superintendência acabar com o passivo da SR de licenciamento dos projetos criado até 2007, uma vez que somente desde 2008 assumimos a responsabilidade de somente criar Projetos de Assentamento já licenciados”. Tal compromisso foi firmado por meio de Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TACA) junto ao IPAAM.

Em 2010, mais ao menos cinco licenças são esperadas, já que o setor ambiental tem trabalhado constantemente na elaboração de todas as peças técnicas, visita à campo e demais exigências do órgão ambiental.