DEPUTADO VAI A JUSTIÇA PARA

EVITAR REAJUSTE DE ENERGIA

Fonte:Assessoria

Manaus - Para evitar o reajuste tarifário anual de energia elétrica, previsto para entrar em vigor no dia 1º de novembro, a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) enviou um oficio, na manhã de hoje (13), à Procuradoria Geral da República (PGR/AM). A finalidade da CDC/Aleam é garantir a sustação de qualquer ajuste da tarifa da Amazonas Energia autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a qual deve decidir sobre a proposta da concessionária até o próximo dia 31.

Na avaliação do presidente da CDC/Aleam, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), diante dos sucessivos ‘apagões’ de energia elétrica em todo o Estado, não há justificativa para um aumento no valor da tarifa de energia elétrica.

“Em um momento conturbado e deficiente como esse, as constantes falhas já justificam qualquer ação no sentido do não aumento da tarifa de energia. Hoje, além de Manaus, os problemas e prejuízos afetam também o interior do Estado”, comentou Rotta.

Conforme o parlamentar, a problemática passa por um momento tão sério que foi necessária a intervenção do governador, Omar Aziz, e dos dois senadores eleitos, Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin, junto ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que a Eletrobrás iniciasse a substituição e a instalação de novos equipamentos para tentar minimizar os efeitos drásticos provocados pela série de apagões no Estado.

“Em plena era tecnológica, é inadmissível que o consumidor amazonense conviva com equipamentos sucateados e defasados, os quais não suportam a demanda da capital e do interior”, ressaltou Rotta, ao acrescentar que as falhas na distribuição de energia depõem contra a economia do Estado e, principalmente, contra o Polo Industrial de Manaus (PIM). “Isso afasta investimentos e também os postos de trabalho”.

Reajuste

A Amazonas Energia enviou, na última semana, os estudos sobre o processo de reajuste tarifário anual 2010 à Aneel, os quais costumam seguir o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). Mas diferente da revisão tarifária que acontece de quatro em quatro anos e depende de um estudo aprofundado, o reajuste da tarifa é feito a cada ano com base na inflação. O IGP-M acumulado desse ano indicou uma inflação de 5,85%.

Os porcentuais de reajuste das distribuidoras refletem, dentre outros fatores, o aumento das despesas das empresas com compra de energia e a variação do IGP-M, índice utilizado para mensurar a inflação no período.

O reajuste tarifário anual está previsto nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica.