CMM aprova projeto e privatisa 

estacionamento no centro 

Fonte: CMM

Manaus - Sob protesto a   Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou ontem  o Projeto de Lei (PL) que institui a Zona Azul. A proposta, acatada por 22 votos a 11, concede a uma empresa privada o direito de explorar e cobrar por vagas de estacionamentos no Centro de Manaus. Durante a votação, os atuais guardadores de carros chegaram a tentar invadir o plenário da Casa.

Antes de ser aprovado, o PL enviado para análise no início do mês deixou de ser votado por duas vezes por pedido de vistas de vereadores. A proposta polêmica entre vereadores de oposição foi acatada sem aprovação de nenhuma das 18 emendas apresentadas à análise. A rejeição das modificações, que incluíam isenção para idosos e pessoas com deficiência, gerou desentendimento entre a base aliada e parlamentares de oposição.

Para o vereador José Ricardo Wendling (PT), o descarte das emendas beneficia apenas o interesse privado. O petista, que afirma concordar com o PL para reordenar o Centro da capital, defende que as propostas serviam para melhorar as garantias do serviço. Ele ainda chamou de desrespeito a rejeição de emendas que estipulavam horários e dias para a cobrança da taxa e definiam a área de abrangência do Zona Azul. Segundo o vereador, nenhuma delas inviabilizava o projeto.

Segundo o presidente da CMM, vereador Luiz Alberto Carijó (PTB), a aprovação foi legal, com oportunidade de todos apresentarem e defenderem seus pontos de vista. Ele, que não participou da votação por determinação do Regimento Interno da Casa, afirmou que parte os vereadores de oposição utilizaram manobras regimentais para “empacar” a discussão do projeto. "Há ninguém foi negado o direito de livre manifestação e declaração de voto", comentou.

O projeto da Zona Azul institui concessão pública a empresa responsável pelo estacionamento da cidade por 15 anos, renovável por igual período. A empresa não deve se responsabilizar por qualquer dano causado aos veículos. De acordo com a proposta, a fiscalização será realizada pela Prefeitura.

Manifestação

Guardadores de carro, conhecido como “flanelinhas”, chegaram a invadir o plenário da CMM durante a votação do projeto. A movimentação foi realizada por integrantes da Associação dos Guardadores e Lavadores de Automotores do Estado do Amazonas com a intenção de reclamar sobre a medida que os prejudicaria.

O vereador José Ricardo Wendling se mostrou favorável ao protesto da categoria, dizendo ser solidário à luta do grupo. “Porque não a Prefeitura administrar o Zona Azul e agregar os trabalhadores que estão lá há muitos anos? Estamos solidários à luta dessa categoria”.

Sobre a questão, Carijó afirmou que uma alternativa será buscada para atender a petição dos “flanelinhas”. Para isso, eles deveriam atuar conjuntamente com a empresa, desde que cadastrados, atuar da forma organizada e séria. A regulamentação da categoria será encaminhada ao prefeito Amazonino Mendes.