Com décadas de atraso ALE aprova plano

de cargos e salários da SEPROR e IDAM 

Manaus - A Assembléia Legislativa do Estado (ALEA),  aprovou ontem o projeto de lei que institui o PCCR dos Servidores da Sepror e do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável (Idam).

O PCCR foi aprovado durante a 12ª Reunião Itinerante, realizada nesta sexta-feira na Escola Walter Cabral, no bairro Santo Antônio, no município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), que reuniu produtores rurais, prefeitos de oito municípios (Tefé, Uarini, Alvarães, Maraã, Japurá, Juruá, Fonte Boa e Jutaí), além de representantes de várias entidades de classe.

A maioria dos deputados participou da reunião em Tefé. Com a quadra poliesportiva da escola lotada (pelo menos 400 pessoas prestigiaram o encontro), onde aconteceu a sessão, o público exibiu faixas de agradecimento e também de protestos. Na realidade, a reunião da ALE no município transformou-se em uma tribuna livre e democrática, onde os presentes (lideranças estudantis, comunitárias e sindicais) fizeram suas reivindicações aos parlamentares, seguidos dos gritos efusivos que ecoavam das arquibancadas.

“Deslocamos o Poder Legislativo da sede em Manaus para ouvir as lideranças no interior, sentir de perto os seus principais problemas e, com isso, analisar os pedidos e encaminhá-los para os órgãos competentes”, destacou o presidente da ALE, Belarmino Lins (PMDB), ao abrir a reunião itinerante em Tefé, arrancando aplausos da plateia.

Servidores da Sepror e do Idam também exibiram faixas e cartazes em agradecimento ao Governo do Estado pelo PCCR e também pela iniciativa do deputado Belarmino Lins em realizar a reunião no município.

O PCCR, oriundo de mensagem governamental ainda no governo de Eduardo Braga (PMDB), já nasceu polêmico por não contemplar, segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Públicos, Agropecuário, Florestal, Pesqueiro e do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sintraspa), um reajuste real para a categoria.

“O plano chega com 20 anos de atraso, mas nada mudou. Queremos 20% de aumento e o PCCR não prevê reajuste, na forma como foi elaborado”, questionou o diretor-presidente do Sintraspa, João Almeida de Oliveira, que, enrolado com uma bandeira do Amazonas, gritava euforicamente ao falar com os jornalistas e tentava roubar a cena durante a reunião da ALE em Tefé.

De acordo com o deputado Belarmino Lins, o PCCR da Sepror e do Idam representa, porém, uma consolidação do governo Braga que, segundo ele, terá continuidade com o governador Omar Aziz (PMN). “Agora os produtores têm um plano que, com certeza, beneficia os produtores rurais. Tem um grande alcance social” , afirmou o presidente da Assembleia.

Segundo o deputado Eron Bezerra (PCdoB), relator do projeto de lei que institui o PCCR, a proposta recebeu um substitutivo (um termo jurídico) na mensagem governamental para dar mais garantias ao produtor rural.

“O grande problema hoje do servidor da Sepror e do Idam não é quanto ele ganha. A questão é que quando ele se aposenta, vai ganhando um salário mínimo. Isso obviamente não pode ser aceito. Então, o que nós estamos fazendo é um substitutivo garantindo que não haja uma redução de salário e sejam mantidas na aposentadoria as vantagens que o funcionário tem quando está na ativa”, afirmou

Eron disse que o objetivo do substitutivo (na forma de projeto de lei) é melhorar a redação da mensagem governamental sobre o PCCR. “São mudanças que propomos para assegurar a aposentadoria e dar ainda estabilidade aos servidores”, explicou o deputado.

Segundo o Sintraspa, a Sepror e o Idam estão presentes em todos os municípios do Amazonas, com 67 unidades municipais/distritais, e dá assistência a mais de 80 mil agricultores – dos quais, mais de 35 mil desenvolvem projetos com financiamentos do crédito rural.(Aleam)