Senado vai discutir nova prorrogação da ZFM

Brasilia -   A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus por mais 10 anos, até 2033, vai entrar na pauta de discussão e votação da próxima sessão do Senado. O acordo foi fechado ontem entre o senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), autor da proposta, e o presidente José Sarney (PMDB).

A Constituição de 1988 manteve a ZFM por 25 anos, a contar de sua promulgação, prazo que foi acrescido de 10 anos pela Emenda Constitucional nº 42. O senador pretende ampliar esse prazo, para dar a empresários e investidores mais segurança quanto à manutenção das características da ZFM, como “área de livre comércio, de exportação e importação, e de incentivos fiscais”.

“Um projeto industrial leva cerca de oito anos para maturar, para dar retorno ao investimento. Isto significa que, com o prazo da Zona Franca previsto para terminar em 2023, a partir de 2015 estariam desestimulados os investimentos em Manaus. É preciso, portanto, fazer desde logo a nova prorrogação”, afirmou o senador.

De acordo com Arthur, o Polo Industrial conta com mais de 500 indústrias e o ideal seria a perenização dos incentivos, pois “são indispensáveis à continuidade desse notável parque industrial brasileiro”. Sem os incentivos, haveria elevação de 40% no custo das mercadorias produzidas no Polo.

O líder tucano ressaltou também que incentivos fiscais são mecanismos mundialmente utilizados para assegurar competitividade a regiões que precisam desenvolver-se ou por exibirem caráter estratégico. Por isso, ainda recentemente, o Senado aprovou – com seu voto, inclusive – a prorrogação de incentivos concedidos a montadoras instaladas na Bahia e em outros Estados do Nordeste e Centro-Oeste. (Ag.Senado)