Câmara dos Deputados

Comissão aprova zona de

exportação em Itacoatiara

Manaus - A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou  o Projeto de Lei que propõe a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPEAs Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), áreas delimitadas nas quais as indústrias instaladas recebem incentivos fiscais e cambiais, além de terem tratamento aduaneiro simplificado. O Projeto é de autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A produção das indústrias instaladas em ZPEs deve ser destinada ao mercado externo, com pequena parcela vendida ao mercado interno, caso em que os incentivos são retirados. A Lei 8396/92 autoriza o Poder Executivo a criar ZPEs em regiões menos desenvolvidas com a finalidade de reduzir desequilíbrios regionais e fortalecer a balança comercial. No município de Itacoatiara, no Amazonas.

O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), defendeu a proposta. Ele argumenta que a lei nº 11.508/07 determina que o Poder Executivo criará ZPEs nas regiões menos desenvolvidas do País, com o propósito de reduzir desequilíbrios regionais.

Vanessa Grazziotin afirmou que, com a ZPE, o município e seu entorno deverão se desenvolver. “Itacoatiara ocupa o lugar de maior destaque na formação econômica do extrativismo vegetal, destacando-se a extração da borracha, goma não elástica, castanha e óleo de copaíba”, disse a deputada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em dezembro de 2009 foi aprovado pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. (Ag.Câmara)