Após a rejeição da emendas dos oposicionistas nas Comissões de Constituição e Justiça e de Economia e Finanças a bancada de oposição ensaiou uma manobra para esvaziar o plenário, a fim de obstruir a votação da lei orçamentária anual, mas só os vereadores Mário Frota (PDT), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB) se retiraram antes da votação. O vereador José Ricardo, por exemplo, teve 49 emendas rejeitadas pelos demais vereadores.
As emendas do parlamentar rejeitadas em votação contemplavam a construção de quadras de esporte, principalmente, na Colônia Terra Nova; a construção de um Centro Municipal de Recuperação a Adolescentes e Jovens Dependentes Químicos e a construção de escolas, no bairro Santa Etelvina, zona Norte. José Ricardo afirmou que houve remanejamento de recursos, de cerca de R$ 10 milhões. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nos dias 18 e 23 de novembro.
Os vereadores Hissa Abrahão (PPS), Ademar Bandeira (PT), Elias Emanuel (PSB) e Joaquim Lucena (PSB) votaram contra, mas a maioria garantiu a aprovação do projeto de lei, que será remetido à sanção do prefeito. A proposta orçamentária da prefeitura recebeu um total de 234 emendas.
O vereador Marcelo Ramos (PSB) também disse em seu twitter que as emendas de autoria dele, como a reforma do terminal de ônibus do Bairro da União, zona Centro-Sul, e a construção de mil creches solidárias foram rejeitadas pelos governistas.
- Nenhum centavo para as mil creches solidárias, para os ônibus de internet gratuita, para a construção dos parques, para o ônibus gabinete. Ou este orçamento é uma ficção ou a campanha do Amazonino foi ficção. O orçamento não contempla as promessas de campanha do prefeito-, disse ele no twitter.
Na opinião do presidente da CMM Luis Alberto Carijó (PTB), com a aprovação de todas as emendas, a proposta orçamentária ficaria desfigurada e o prefeito ficaria sem condições de cumprir suas promessas de campanha.
- Todos eles tiveram oportunidade para falar e defender suas posições, mas no momento da votação a maioria vota de acordo com a sua consciência -, afirmou Carijó.
Aprovação
Durante a votação do orçamento do Executivo, apenas três emendas foram aprovadas pela maioria dos vereadores. Entre estas, a emenda 217 de autoria do vereador Isaac Tayah (PTB), destinando R$ 6 milhões à conclusão das obras do terminal pesqueiro.
O parlamentar também propôs a redistribuição de recursos da ordem de R$ 250 mil do orçamento da Secretaria de Ação Social (Seas) para beneficiar dez programas sociais. O vereador é presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
- Muitas das emendas apresentadas pelos vereadores foram rejeitadas porque já estão inclusas no pacote do orçamento do Executivo-, disse o parlamentar.
Orçamento
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010 e compreende os orçamentos fiscal e da seguridade social referentes aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.(Fonte: CMM)
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