Itacoatiara AM - O prefeito Itacoatiara, Antonio Peixoto, do PT, que havia tido o mandato cassado, retornou ao cargo por decisão do desembargador Flavio Pascarelli, que acatou uma liminar concedida no último domingo e deverá permanecer no posto até o julgamento do r4ecurso pelo Tribunal Superior Eleitoral – TSE, em Brasília.
A liminar suspende a decisão do TE Amazonas, que no dia 13 de outubro cassou o mandato do prefeito Antonio Peixoto e do vice-prefeito José Augusto Queiroz por abuso de poder econômico, caixa dois e a utilização de notas fiscais frias para comprovar gastos na prestação de contas.
No recurso, prefeito e vice alegam que não tiveram direito a ampla defesa no processo em que foram condenados com as perdas dos mandatos.
A advogada de Dom marques, Maria Benigna já anunciou que vai contestar a decisão de Pascarelli, que segundo ela, por ser vice-presidente do Judiciário não poderão atuar como do TRE-AM, segundo a Lei Orgânica da Magistratura.
Outra questão levantada pela advogada para contestar a decisão do magistrado é que a convocação de Pascarelli, que é suplente no TER-AM da desembargadora Socorro Guedes, venceu na última sexta-feira e a liminar só foi concedida no domingo, durante o plantão do Tribunal Regional Eleitoral, quando o magistrado que expediu a sentença não poderia mais fazer.
A foto registra o reempossamento de Antonio Peixoto como prefeito de Itacoatiara.
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