Cassol e Cahulla são acusados de compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2006. Em novembro de 2008, eles foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), mas continuam no governo por força de uma liminar do TSE. A ação julgada nesta noite tem origem no tribunal superior. Ou seja, não se trata de um recurso contra a cassação proferida pelo TRE-RO.
Autor da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou que testemunhas confirmaram que funcionários de uma empresa de vigilância que prestava serviços para o governo teriam sido abordados, durante a campanha, com propostas para que votassem em Cassol e em outros três candidatos em troca de R$ 100.
Primeiro a votar, Arnaldo Versiani chegou a concordar que houve compra de votos, mas declarou que não foi provado o envolvimento de Cassol com o ato ilícito. “São testemunhas de ouvir dizer, o que não prova a participação efetiva [de Ivo Cassol]”, disse o relator.
Ayres Britto, porém, iniciou a divergência ao considerar que está provado o envolvimento no governador com a possível fraude eleitoral. “Os dois candidatos [Expedito Júnior, candidato ao Senado, que foi cassado e Ivo Cassol] eram como unha e carne. Um a sombra do outro. O Estado é pequeno. Era impossível que as coisas não se passassem de comum acordo”, afirmou o presidente do TSE. Após o voto de Britto, o ministro Lewandowski pediu vista para ter mais tempo para analisar o caso.
Denúncia
De acordo com o procurador-geral da República, um inquérito da Polícia Federal confirmou, por meio da quebra de sigilo dos funcionários da empresa, "centenas de depósitos" de R$ 100 feitos em agências do Banco do Brasil entre a tarde do dia 28 e a manhã do dia 29 de setembro de 2006, uma semana antes do dia das eleições.
Segundo Gurgel, um funcionário do governo estadual foi identificado pelo circuito de imagens do Banco do Brasil como uma das pessoas que realizou os depósitos. “Além de confirmarem os depósitos, disseram que os envelopes não possuíam a identificação dos depositantes”, afirmou o procurador. “Os depoimentos dos diversos vigilantes são complementares e coesos entre si e comprovam a captação de sufrágios”, completou.
O procurador disse anda que ficou demonstrado o uso da Secretaria de Segurança Pública na tentativa de coagir testemunhas a mudarem seus depoimentos. “Houve participação direta de Ivo Cassol na tentativa de acobertamento da compra de votos”, observou. Gurgel acrescentou que a casa da mãe de uma das testemunhas chegou a ser alvejada e outras sofreram ameaças e tiveram de ser incluídas no programa de proteção a testemunha.
A mesma denúncia culminou na cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), que, no último dia 5, foi substituído no Senado por Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO), segundo colocado no pleito para senador em 2006.
Defesa
Na defesa de Ivo Cassol, o advogado Eduardo Ferrão criticou a denúncia. “Trata-se de uma criação implacável e verdadeiramente diabólica do recorrente contra o meu cliente”, acusou. Para o advogado, o único vínculo entre o governador e o senador cassado é o fato de ambos terem sido companheiros de partido - na época da campanha pertenciam ao PPS. “Os candidatos procuram colar a imagem em quem está bem avaliado.”
Ferrão acrescentou que os pagamentos feitos às vésperas da eleição se referiam à quitação de despesas de campanha, como materiais gráficos. Ele negou que o dinheiro tenha sido destinado à compra de votos. O advogado classificou como “mentira” a declaração de que Cassol teria usado a estrutura da Secretaria de Segurança Pública do Estado para a coação de testemunhas.
Afastamento
Em maio, a Justiça Federal determinou o afastamento por 90 dias de Ivo Cassol e de quatro delegados da Polícia Civil de Rondônia. No mesmo mês, porém, uma liminar do Tribunal Regional Federal suspendeu a decisão inicial, garantindo a permanência do governador no cargo. O MP acusou Cassol de usar delegados para coagir testemunhas e obstruir investigações da PF.
Em nota divulgada em novembro de 2008, Ivo Cassol disse não ter cometido irregularidades. "Sou inocente! Em toda minha vida pública jamais utilizei de subterfúgios ilegais para vencer qualquer eleição, tanto para prefeito quanto para governador", dizia o texto.
A assessoria do governador também negou as acusações, ao dizer que não há provas contra Cassol. Segundo o governo, o alvo da acusação era o então senador Expedito Júnior, que teria declarado em sua prestação de contas que houve pagamentos a título de remuneração profissional. O nome do governador, segundo sua assessoria, teria sido incluído por constar no verso do “santinho” do ex-senador. (G-1)
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