Brasilia - O ministro da Justiça, Tarso Genro,(foto) afirmou nesta quinta-feira (19) que não há prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definir se irá ou não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti para a Itália.Em julgamento encerrado na quarta (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a extradição do italiano, mas deixou a palavra final sobre a entrega de Battisti para o presidente da República. "Não tem prazo. Será o prazo conveniente para o Estado brasileiro", disse o ministro da Justiça.
Em entrevista coletiva nesta tarde, Tarso afirmou que na própria quarta-feira após o julgamento conversou com Lula, “mas nada terminativo”. Segundo o ministro, a posição final será isolada do presidente. Ele, porém, avisou que, se consultado, manterá sua posição inicial de defender a permanência de Battisti no país. Ressaltou também que seja qual for a decisão de Lula não se sentirá desprestigiado.
Em janeiro, Tarso Genro concedeu refúgio ao ex-ativista, sob o argumento de "fundado temor de perseguição”. O refúgio, porém, foi anulado pelo Supremo. Na Itália, o ex-membro do grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC) foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos no final da década de 1970. Battisti sempre negou envolvimento com os crimes. Desde março de 2007, ele está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde aguarda a conclusão do processo de extradição.
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Questionado se terá novo encontro com Lula para tratar do assunto, Tarso não negou, mas reiterou que cabe ao presidente decidir. “Este é um juízo do presidente da República solitário [a decisão final sobe a extradição]. O presidente deve decidir o caso em função do interesse do país, de sua soberania, da posição do país no cenário internacional”, disse Tarso. “Seja qual for a decisão, não será desautorizativa nem ao Supremo, nem ao ministro [da Justiça]”, completou.
O ministro disse ainda que é prerrogativa do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, orientar juridicamente o presidente Lula sobre a questão. Para Tarso, seu despacho quando concedeu o refúgio está "totalmente correto". “O que eu declaro é que meu despacho está de acordo com a lei, de acordo com a Constituição e que a autoridade competente para decidir essa questão é o presidente da República.”
Sobre o julgamento no Supremo, Tarso disse considerar que os ministros, ao longo do julgamento, consideraram a eficácia de seu despacho, apesar de a maioria insistir que Battisti é um criminoso comum, e não político. Tarso chegou a dizer, sem citar nomes, que os ministros do STF usaram “palavras grosseiras muitas vezes“.
“O que está na base do pensamento do ministro Gilmar [Mendes, presidente do STF] é que não existe crime político dessa natureza no regime democrático. Eu tenho uma visão completamente contrária a essa. Aquilo é exercício de direito a resistência. É um crime de natureza política. É o caso concreto de Battisti”, disse Tarso.(G-1)
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