Manaus - Até o final do ano, a cidade de Manaus estará 100% coberta com tratamento e coleta de esgoto sanitário. Hoje, apenas 80% da cidade possui cobertura do serviço.
O diretor de relações institucionais da empresa Águas do Amazonas, Arlindo Sales afirmou ontem (19), durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que o serviço será regularizado. A audiência discutiu a cobrança indevida da tarifa de esgoto na capital.
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE); da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam); da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus, e usuários do serviço.
Residências
Autor da proposta, o deputado Marco Antônio Chico Preto (PP) estima que aproximadamente 40 mil residências em Manaus pagam por um serviço que não recebem. O deputado diz que se sente constrangido junto à população que paga por um serviço que não é prestado.
Ele aproveitou para cobrar, mais uma vez, celeridade na ação impetrada pela Assembleia, em 2008, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas.
Na ação, a comissão pede o fim da cobrança da taxa de esgoto na capital amazonense, a exemplo do que já ocorreu em Minas Gerais, onde ação idêntica foi julgada, com decisão favorável aos consumidores.
Chico Preto convocou representantes da sociedade civil organizada, do Ministério Público do Estado e de órgãos de Defesa do Consumidor para irem ao TJA, pressionar para uma definição sobre o julgamento da ação.
A promotora de Justiça, Sheyla Andrade, destacOU que a ação suscitada em 2008, já está ajuizada e nas mãos do relator do processo para decidir se ela é da área da Fazenda Pública Estadual ou da Vara do Meio Ambiente, no Tribunal de Justiça.
Fiscalização
Diretor-presidente da Arsam, Fábio Alho, destacou que é frustrante para a empresa fiscalizadora dos serviços ter em mãos relatórios completos não aproveitados e trabalhados pelo poder concedente.
Dados da Arsam mostram que em 2003, quando da criação da agencia, fizeram levantamento de todas as estações desativadas ou carentes de revisão, recuperação e revitalização. E a partir de 2004, o Ministério Público e a agencia reguladora exigiram a revitalização e a implantação do sistema de esgoto sanitário pela Águas do Amazonas.
Atualmente a cidade conta com 36 estações de tratamento de água e esgoto, dos quais 25 estão em operação, duas desativadas e nove sem funcionamento. Entre as estações em funcionamento destacam-se as dos conjuntos Débora, João Bosco e Augusto Montenegro.
Fonte: Aleam
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