CPI da Petrobras: Relatório poderá produzir regras para flexibilizar licitações

Brasília - Depois de cinco meses e muita troca de acusações de blindagem governista, pela oposição, e de instrumento para uso político, pela base aliada, a CPI da Petrobras do Senado terá as atividades encerradas até o dia 10 de dezembro. O presidente da comissão, João Pedro (PT-AM), disse à Agência Brasil que o relator Romero Jucá (PMDB-RR) apresentará em seu parecer a proposta de elaboração de um projeto de lei que torne claras as regras para que a Petrobras possa realizar contratos fora das exigências estabelecidas na Lei de Licitações (8.666) para o setor público.
Antes de apresentar formalmente o relatório, na reunião da CPI que ainda será marcada, Jucá encaminhará o documento aos membros do colegiado para que sejam feitas possíveis propostas de alterações.
Junto com a mudança contábil realizada pela estatal no cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) no exercício do ano fiscal de 2008, os contratos diferenciados da Petrobras foram os principais alvos dos requerimentos apresentados pelo PSDB e Democratas (DEM). João Pedro destacou a necessidade de uma nova legislação para definir essas regras uma vez que o Tribunal de Contas da União (TCU), o Executivo e a Petrobras divergem sobre a mesma lei.
O presidente da CPI explicou que a Petrobras baseia-se no Decreto Presidencial 1247, baixado por Fernando Henrique Cardoso em 1998, que dá competência à estatal para realizar contratos sem as exigências da Lei 8.666. “Temos que superar essas diferentes interpretações por parte do TCU e da Petrobras e, por isso, se justifica um aperfeiçoamento da lei”, disse o petista.
Já a oposição, decidiu no final de julho abandonar os trabalhos da comissão depois de ter uma série de requerimentos de convocação e de quebra de sigilos rejeitados pela maioria governista. Nesta semana, o vice-líder do PSDB e autor do requerimento de criação da CPI, Álvaro Dias (PR), entregou ao Ministério Público 18 representações para que sejam aprofundadas as investigações de supostas irregularidades praticadas pela Petrobras. Fonte: Agência Brasil -