“Vamos nos empenhar para cumprir a Meta Nº 2 estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça. Para isso criamos uma força tarefa dentro do Tribunal de Justiça para acelerar o trabalho, já que o prazo é dezembro de 2009”.
A garantia é do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Francisco Auzier Moreira, que esta semana participou de várias reuniões com diretores de departamentos e chefes de gabinetes para debater ações que levem ao cumprimento das determinações do Conselho. A Meta nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lançada em fevereiro de 2009 e pretende identificar os processos mais antigos e adotar medidas para o julgamento de todos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2005, tanto em 1º quanto em 2º Grau como também nos tribunais superiores. De acordo com a Divisão de Tecnologia da Informação, para cumprir esse objetivo, o TJ-AM já identificou e terá que trabalhar para julgar 70.000 (setenta mil) processos de 1º Grau, protocolados até 31 de dezembro de 2005 – os quais constavam como pendentes de julgamento em 31 de dezembro de 2008 –, e realizar o julgamento deles até o final deste ano de 2009.
De acordo com o demonstrativo da Divisão de Tecnologia da Informação, só nos gabinetes dos desembargadores existem pendentes um volume de 2.082 processos de 2º grau. Logo esse número salta para 72.082 processos.
O CNJ resolveu lançar a Meta Nº 2 quando detectou que houve em todo o país um desencontro dos dados que alimentam o sistema. Para corrigir esse erro também detectado no TJ-AM, o desembargador Auzier convocou uma reunião com o coordenador da Comissão de Tecnologia da Informação (TI) e os assessores de gabinete para que seja feita uma depuração que identifique todos os processos e seja dado baixa nos que já foram julgados e continuam no sistema. O prazo para essa tarefa é até 30 de julho. De acordo com o presidente Auzier, o objetivo é trabalhar com um único sistema que alimente as estatísticas que o CNJ acompanha.
Por isso, a partir de agora, a comissão de TI está trabalhando pela adoção de um único canal onde as informações serão cadastradas para que não haja eventuais divergências com o que consta, de fato, nos programas estatísticos. Na última reunião, o comissão de TI estabeleceu um grupo de trabalho para viabilizar a aplicação de medidas, desenvolver uma comunicação com os magistrados estaduais e demais ações, com o intuito de assegurar que o TJ-AM atinja o objetivo da meta até dezembro deste ano.
O desembargador Auzier garantiu que o Amazonas está integrado ao esforços de todos os estado da União que vêm trabalhando para cumprir a Meta nº 2.
Ele observou que no último Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Porto Velho, 9, o presidente do STF, Gilmar Mendes – que acumula o cargo de presidente do CNJ –, foi incisivo ao conclamar a todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do país que façam uma mobilização nacional para cumprir a meta nº 2, de julgar os processos judiciais de 1º e 2º graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005.
” O TJAM tem cumprido, dentro dos prazos estabelecidos, todas as determinações do CNJ. Vamos cumprir mais esta. Como o próprio ministro disse em Porto Velho, e o Brasil vive um novo momento, em que o Judiciário se abre e busca mais transparência. Nós vamos cumprir a Meta”, garantiu o presidente Auzier.(Fonte TJAM(
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