Brasília - Os atos secretos são determinações que não foram publicadas durante 14 anos de gestão do diretor-geral do Senado Agaciel Maia, que foi afastado em março pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
No dia 13 de julho, Sarney determinou a anulação de todos os atos secretos. Uma primeira contagem indicou a existência de 663 desses atos. Mas a comissão criada para analisá-los diz ter localizado 152 medidas que haviam sido publicadas e, portanto, cumpriam os preceitos da Constituição. Entre as ações que tiveram divulgação, há uma parcela que trata da contração de servidores.
O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, deve divulgar os números na próxima segunda-feira (3), depois da liberação de Sarney, que deve analisar o documento no fim de semana. Sarney vai dar a última palavra sobre o trabalho dos técnicos.
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Relatório assinado pelo advogado-geral, Luis Fernando Bandeira de Melo, no dia 20 de julho e entregue à Diretoria Geral apontava a contratação irregular de 218 funcionários.
Depois de analisar cada um desses atos de nomeação, os técnicos elaboraram um gráfico de apenas uma página dividindo as nomeações entre casos de “exoneração” e “extinção de cargo”.
Até esta terça-feira (28), o suposto namorado da neta de Sarney, Henrique Dias Bernardes, estava entre os servidores nomeados por atos secretos que serão automaticamente desligados.
Segundo a Diretoria Geral do Senado, os servidores que forem exonerados poderão ser recontratados depois da demissão. Mas, para isso, deverá ser publicada uma nova nomeação.
O relatório divulgado no dia 20 também mostrou que, entre os 218 nomeados por atos secretos, havia casos de servidores fantasmas, servidores que já foram exonerados e funcionários que foram nomeados por ato secreto, mas trabalham normalmente. A nova parcial que reduz pela metade esse número faz a distinção entre esses casos.(Fonte:G-1)
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