Caixa não deverá financiar monotrilho

 Manaus - Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), a Caixa Econômica Federal (CEF) resolveu não aprovar o financiamento requerido pelo Estado do Amazonas para a construção do monotrilho enquanto o projeto básico da obra não atender aos requisitos legais. A decisão foi comunicada, pela CEF, ao Estado do Amazonas por meio do Ofício GIDUR/MN nº 2.444/2010.

O monotrilho, cuja construção está estimada em R$ 1,3 bilhão, é um projeto de mobilidade urbana que faz parte das obras de preparação de Manaus para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. O financiamento da Caixa seria de R$ 600 milhões.

Segundo análise do MPF/AM e do MP/AM, o projeto básico da obra - elemento mais importante na execução da obra pública - não atende às previsões da Lei nº 8.666/93, por ainda estar incompleto e não conter os essenciais projetos estruturais com detalhamento de armadura, os prédios de pátio estacionamento e manutenção, comunicação, sinalização e demais projetos complementares, necessários à perfeita caracterização da obra.

Além disso, a planilha orçamentária não contém a discriminação de todos os serviços previstos, com quantitativos que reflitam o projeto básico, contrariando a Lei nº 8.666/93.

Mera estimativa

A Concorrência nº 31/2010 - CGL, que tem como objeto a contratação de projeto executivo, construção, fornecimento e implantação de um sistema de monotrilho para a Região Metropolitana de Manaus, está marcada para o dia 9 de agosto de 2010, às 9h.

Para o MPF/AM e o MP/AM, não havendo, no momento da licitação, um projeto definido para as obras, o preço ofertado para a execução das obras será uma aleatória estimativa, já que o valor só será efetivamente conhecido após a realização dos projetos executivos, a serem feitos pelo consórcio vencedor da licitação. Esta situação pode trazer sérios prejuízos ao patrimônio público por meio de aditivos de alto valor ou resultar em uma obra paralisada por falta de recursos para conclusão. Diante disso, realizada a licitação com o projeto básico contendo essas falhas, o certame será nulo desde a origem.

Em abril deste ano, o MPF/AM e o MP/AM encaminharam ao Estado do Amazonas recomendação para a suspensão da licitação, inicialmente marcada para 28 de abril, e adequação do projeto básico do monotrilho, com a correção das irregularidades apontadas e a alteração do trajeto do monotrilho para preservação de prédios históricos.

Mesmo com alterações realizadas pelo Estado do Amazonas nos documentos relativos à obra, ainda persistiram as deficiências do projeto.

Obras da Copa 2014

O monotrilho é uma das obras que serão realizadas em Manaus nos próximos anos como parte da preparação da cidade para ser uma das subsedes da Copa do Mundo de 2014. Outra obra que já está definida é a da Arena Amazônia, que substituirá o estádio Vivaldo Lima.

O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.

O secretário de Estado de Planejamento, Marcelo Lima, informou que o governo do Amazonas vai manter a licitação para o monotrilho de Manaus, marcada para a próxima segunda-feira, mesmo após a Caixa Econômica Federal informar que não vai liberar os recursos enquanto o projeto básico da obra não atender às mudanças propostas pelos Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado (MPE).

Marcelo entende que não há problemas com o projeto básico da obra. Para ele, o que há são divergências de ordem técnica nas análises da Seplan e dos MPF e MPE, que estão sendo avaliadas. Ele informou que o governo do Amazonas não pretende fazer as modificação propostas por entender que o projeto básico atende os requisitos legais.

O secretário acredita que, pelo que tem notado nas negociações, após a realização da licitação e do contrato com a empresa vencedora, o MPF e o MPE “provavelmente” darão entrada em ação na Justiça Federal, que, segundo ele, é a instância de julgamento de mérito das divergências que se tornarem insanáveis.

Marcelo informou que o principal ponto de divergência está na tecnologia para a construção dos pilares para o monotrilho, que ele considera de difícil pormenorização de custos. O secretário disse que os pilares devem ser fornecidos pelos construtores dos trens, donos da tecnologia. “O Ministério Público não entende dessa forma”, disse.

Ele informou que, nesta quinta-feira (5), haverá uma reunião entre os membros do MPF e do MPE com representantes da Caixa, do Ministério das Cidades e da Casa Civil da Presidência da República, em Brasília. “Há interesse do governo federal em financiar uma obra que consideramos importante para a cidade”, considerou.

Para o secretário, a decisão da Caixa poderá ser revertida quando as divergências do governo do Amazonas com o MPF e o MPE acabarem, seja em conseqüência das negociações ou, em último caso, no mérito de uma decisão judicial.

Segundo análise do MPF e do MPE, o projeto básico da obra do monotrilho não atende às previsões da Lei nº 8.666/93, por ainda estar incompleto e não conter os essenciais projetos estruturais com detalhamento de armadura, os prédios de pátio de estacionamento e manutenção, comunicação, sinalização e demais projetos complementares, necessários à perfeita caracterização da obra. “A planilha orçamentária não contém a discriminação de todos os serviços previstos, com quantitativos que reflitam o projeto básico, contrariando a Lei nº 8.666/93”, informou o MPF.(d24am)