LULA SANCIONA MP DA AMAZÕNIA

MANAUS - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (25) a Medida Provisória 458/2009 (MP da Amazônia) com veto ao artigo 7º na íntegra, que previa a transferência de terras públicas a empresas e pessoas que não vivem na área, mas que exploram indiretamente a terra. A MP deve atingir 400 mil propriedades e beneficiar 1,2 milhão de pessoas.
Lula também vetou parte do artigo 8º que fazia referência ao 7º. A MP será publicada amanhã no Diário Oficial da União. O Congresso tem a prerrogativa de derrubar vetos presidenciais, mas a ação raramente acontece.
Com a sanção da medida, 67,4 milhões de hectares de propriedades da União na Amazônia Legal (o que corresponde aos territórios da Alemanha e Itália juntos) serão transferidos sem licitação a particulares que ocuparam as terras antes de 1º de dezembro de 2004.
ONGs, movimentos sociais e organizações de trabalhadores rurais afirmam temer as consequências da aprovação da Medida que transfere a particulares terras da União de até 1.500 hectares.
Os ocupantes poderão receber gratuitamente títulos de terras com até 100 hectares, adquirir a preços simbólicos propriedades com área de 100 a 400 hectares, ou comprar a preço de terra limpa e em um prazo de até 20 anos terras com área de 400 a 1.500 hectares (área equivalente a cerca de 2.000 campos de futebol).
Assinada pelo próprio Lula em 27 de abril e enviada ao Congresso, a medida foi aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado (em votação apertada, por 23 votos a 21) com alterações.
Os proprietários rurais que receberem a terra serão obrigados a reflorestar as áreas que foram desmatadas além do permitido por lei - 20% da área total de cada propriedade - e terão 30 anos para reflorestar a área excedente desmatada.