Brasilia -O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) na última sexta-feira (19) que apresentará uma proposta na Câmara para regulamentar a profissão de jornalista e assegurar a exigência de diploma e registro profissional para o exercício da profissão. Paulo Pimenta reuniu-se na quinta-feira (18) com o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, para discutir o tema. Nos próximos dias, vai conversar também com juristas e representantes de faculdades e instituições de jornalismo para definir se haverá necessidade de mudanças na Constituição ou se a regulamentação poderá ser feita por meio de um projeto de lei. Depois destas conversas, vamos definir qual a iniciativa do Legislativo mais adequada para regulamentar a profissão. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acaba com a exigência de diploma para o exercício do jornalismo, foi, na verdade, uma interpretação da Constituição. Por isso, é preciso avaliar, com o auxílio de juristas, se há necessidade de mudanças na Carta, afirmou. Na quarta-feira passada (17), o STF aprovou, por 8 votos a 1, relatório do ministro Gilmar Mendes contrário à exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi recebida com bastante antipatia por jornalistas, estudantes, instituições e sindicatos de jornalistas. A partir da decisão, o próprio Mendes admitiu que outras profissões poderão ter questionada a necessidade de diplomas. Na internet, já há movimentos contra a exigência de diploma para advogado, por exemplo.
Precarização Paulo Pimenta lamentou que o STF tenha decidido pela desregulamentação da profissão e disse que a Suprema Corte vai na contra-mão dos interesses da sociedade brasileira. “A decisão deixa a sociedade refém dos interesses do poder econômico, dos grandes grupos de comunicação, que podem, a partir de agora, contratar qualquer cidadão para trabalhar como ´jornalista´. A decisão desqualifica a profissão, achata salários e precariza as relações de trabalho”, explicou o petista, que é jornalista formado pela Universidade Federal de Santa Maria.
A medida, completou Pimenta, também acarretará grandes prejuízos para o meio acadêmico. “Isso significa um golpe nas faculdades de jornalismo. Toda a produção teórica nacional sobre a comunicação é resultado dos estudos científicos feitos nas faculdades, com mestrados e doutorados em jornalismo. Qual objetivo de fazer uma faculdade, se qualquer pessoa pode exercer a profissão?”.
Preconceito O deputado Fernando Ferro (PT-PE) foi à tribuna denunciar o descaso com que o STF tratou o assunto e fez duras críticas ao ministro Gilmar Mendes, que comparou o jornalista com cozinheiros, como se ambas as profissões não necessitassem de nenhum conhecimento específico. “Lamento a fala do ministro, que comparou os jornalistas, de maneira preconceituosa, aos cozinheiros, como se cozinheiro fosse uma profissão menor. O ilustre ministro deve saber que para ser um chefe de cozinha conceituado é necessário cursar mestrado e pós-graduação. Além da visão preconceituosa e do estilo coronelesco de tratar os trabalhadores e as profissões, ele abusa do seu cargo para emitir um juízo lastimável”, disse.
Ferro destacou o papel da comunicação para a humanidade e disse que o jornalismo é imprescindível para o exercício da democracia. “Este País precisa respeitar os jornalistas e a profissão do jornalismo. As faculdades, os diplomas de jornalismo foram criados exatamente para que este profissional tenha preparação intelectual para exercer a carreira. É estranho como os donos dos meios de comunicação saudaram essa iniciativa em contraste com os jornalistas, que estão sentindo-se agredidos e humilhados na sua profissão por causa da decisão do STF ”, disse o parlamentar.
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