Ari Moutinho é afastado do Tribunal

Regional Eleitoral do Amazonas

Brasilia - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador Ari Moutinho da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TER/AM). Ele também foi afastado do Tribunal de Justiça.

O CNJ informou que vai instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Moutinho para apurar infração disciplinar cometida pelo desembargador. Ele ficará ausente da função até o término da investigação.

De acordo com a Corregedoria do CNJ, uma sindicância aponta que, como presidente do TRE-AM, Moutinho teria favorecido o prefeito de Manaus, Amazonino Mendes, além de ter requisitado para trabalhar no Tribunal um delegado que presidia um inquérito policial contra seu filho. Ele é alvo ainda de outras acusações envolvendo troca de favores e violação dos princípios da moralidade e impessoalidade.

O PAD vai apurar ainda outros três fatos relacionados ao desembargador. Um deles se refere à relação considerada suspeita entre o presidente do TRE-AM e o governador do estado Eduardo Braga, o qual nomeou o filho do desembargador para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. "O relacionamento é inapropriado, interferindo em sua independência judicial", ressaltou Dipp em seu voto, uma vez que o governador está sujeito à jurisdição do TRE-AM. Ari Moutinho teria ainda influenciado inquérito policial contra seu filho, ao requisitar para cargo em comissão no Tribunal Eleitoral o delegado que presidia o caso. O desembargador é acusado ainda de favorecer o padrasto de seu genro em uma ação de manutenção de posse de terras, que tramitava na Justiça Comum.

O assessor de Ari Moutinho informou que ele receberá a imprensa somente amanhã (7).(Fonte - CNJ)