TRE ACEITA A CANDIDATURA DE
LUPÉRCIO E BARRA A DE WALZENIR
Manaus - O Tribunal Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu por unanimidade o registro de candidatura do deputado estadual Walzenir Falcão (PMN) que busca a reeleição.
Na votação desta quarta-feira (8), o relator do processo, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Flávio Pascarelli, acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral que declarou a impugnação da candidatura de Walzenir pelo fato dele ter tido as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relativas ao exercício financeiro de 2001, quando o parlamentar foi presidente do Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aquicultura (IndepaBr).
Já o deputado federal Lupércio Ramos (PMDB) que disputa uma vaga na Assembleia Legislativa (ALE-AM) teve o registro de candidatura deferido por unanimidade pela Corte do TRE-AM. O relator do processo, a juíza Joana Meireles , não acompanhou a recomendação do Ministério Público Eleitoral que propôs a impugnação do pemedebista porque ele teve as contas relativas ao exercício de 1996, quando era secretário estadual de Ação Social, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM). A magistrada entendeu que a rejeição das contas de Lupércio não representaram ato doloso à administração pública.
O procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros deverá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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