Liminar judicial contra o Cecom

Portalamazonia
Manaus – A Justiça determinou prazos para a Fundação Oncologia do Amazonas (FCecon) apresentar dados referentes aos atendimentos, equipamentos e corpo médico da instituição. A medida é referente a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), contra a unidade e o Estado do Amazonas, após diversas denúncias que apontam alto grau de precariedade nos serviços. A decisão foi oficializada pela 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado.

A liminar estabelecida pela Justiça pede que dentro de 48 horas a FCecon apresente a demanda reprimida de todos os setores da Fundação. Outra determinação é pela realização do levantamento dos equipamentos e instrumentos médicos necessários e a apresentação de uma relação das áreas que estejam com carência de profissionais. Essa segunda parte da decisão é exigida para os próximos 30 dias e deve ser feita com participação dos médicos e enfermeiros.

Segundo o MPE, a ação é resultado de um processo de investigação que começou ainda em 2009. Durante os estudos, foram realizadas diversas inspeções na Fundação e vários pacientes e funcionários da unidade foram ouvidos. Entre os problemas apontados estão a precariedade na prestação de serviço, demora nos atendimentos ambulatoriais, laboratoriais, cirúrgicos e radioterápicos. Também preocupa o MPE a situação de equipamentos quebrados, suspensão de cirurgias e enfermarias desativadas. Sobre a questão médica, a Justiça quer verificar com os levantamentos a ausência de médicos, de acompanhamento aos pacientes, demora na marcação de consultas e até mesmo transmissões erradas de informações a pacientes.

Estado

A liminar judicial determina ainda que o Governo do Amazonas adquira em caráter de urgência, os equipamentos e instrumentos listados pela FCECON de extrema urgência, além de pedir a instauração de processo licitatório para a aquisição dos equipamentos e instrumentos levantados pela Fundação. A Justiça cobra ainda urgência na realização de Processo Seletivo Simplificado a nível nacional, para a contratação de profissionais das áreas que necessitem de imediata contratação de profissionais.

Nota

A Fundação Cecon afirmou em nota ainda não ter sido comunicada oficialmente da decisão do Ministério Público.