TRE-DF emite certidão e torna definitiva

a perda de mandato de  Roberto Arruda

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O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) enviou ao Ministério Público Eleitoral no final da manhã desta quarta-feira (24) a certidão que sacramenta a cassação do mandato do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).

A notificação direcionada ao procurador-regional eleitoral, Renato Brill de Góes, é o passo derradeiro do processo, que agora será encaminhado ao arquivamento pela Justiça Eleitoral do DF. “A certidão apenas informa que a parte deixou transcorrer, em branco, a fase do recurso”, confirmou ao G1, um dos técnicos jurídicos do TRE-DF.

O documento foi emitido nesta terça-feira (23), um dia após Arruda desistir de recorrer e anunciar que “deixava a vida pública”.

Depois de comunicar a sua decisão, Arruda ingressou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com um novo pedido de revogação de sua prisão preventiva, ocorrida no dia 11 de fevereiro. Após receber o pedido, o STJ solicitou um parecer à Procuradoria Geral da República. Nesta quarta, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que ele pode ser solto quando a fase de depoimentos de outras testemunhas do caso foi concluída pela Justiça.“Não temos nenhum interesse em mantê-lo preso se não for necessário,” disse.

Os advogados de Arruda apresentam o conjunto de laudos médicos que comprovaria a saúde abalada do governador. Eles também juntaram ao novo pedido de liberdade a carta de quatro páginas em quem Arruda comunica à Justiça Eleitoral a decisão de não recorrer da medida que tirou seu mandato por infidelidade partidária no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) no dia 16 de março.
A carta foi apresentada pela advogada do ex-governador, Luciana Lóssio. Escrita de próprio punho na prisão, Arruda afirma ter seguido o caminho de permanecer fora do governo para ajudar Brasília. “Concluí que posso ajudar mais Brasília, no seu aniversário de 50 anos, com a minha ausência do que com a minha presença.(TRE-DF)