Gestão de lixo: o que o Carrefour e

Congresso Nacional fizeram em comum

                                                                                                                       Ronaldo Pereira Santos*

Há duas semanas a questão do lixo ganhou dois contornos práticos interessantes. Primeiro, a rede de supermercado Carrefour divulgou que irá abolir, por completo, o uso de saquinhos plásticos para acondicionamento dos seus produtos. A segunda noticia também animou: depois de dezenove anos dormindo no Congresso Nacional, finamente foi votado - na Câmara dos Deputados - a lei que rege a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.

São duas notícias positivas, se considerarmos que um dos principais problemas da sociedade moderna de consumo é a produção e destino final de seus resíduos sólidos.

A iniciativa do Carrefour vai de encontro a uma lógica que na Europa se dá há muitos anos: a reutilização de vasilhames ou acondicionares pelo próprio consumidor. Na França, berço da companhia, o processo de não utilizar o plástico já está mais avançado; faltava chegar aos hábitos dos paises em desenvolvimento. A idéia é banir as sacolas plásticas entregues ao consumidor e os sacos plásticos utilizados dentro das lojas (para acondicionar frutas ou legumespor exemplo).

Quais os efeitos desta medida?

A questão mexe com muitos interesses, incluindo da indústria dos saquinhos que, em uma primeira análise, sairiam perdendo com a medida. Contudo, haverá a abertura de novos mercados de uso de sacos plásticos, uma vez que os consumidores serão forçados a comprarem os seus próprios para acondicionar lixo. A indústria vai ter que se adaptar a um novo mercado, onde a demanda será diferente.

Do ponto de vista da concorrência e das leis de mercado, o que deve acontecer é que tanto a rede DB – empresa que ombreia o Carrefour em Manaus - quanto os médios tenderão a acompanhar o processo. Claro que será lento, mas estes últimos não irão perder terreno frente ao Carrefour.

Outro efeito interessante - e este o mais importante deles – será uma alteração no comportamento do consumidor. A tendência é que haja uma redução dos plásticos tanto nos lares quanto na cadeia como um todo. As famílias terão que se adaptar a nova realidade de não mais utilizar os saquinhos para acondicionar o lixo. Este é um problema? Aparentemente não. Ao ter os saquinhos, em tese “de graça”, as pessoas tendem a gastar ou desperdiçar mais (ainda que grande parte seja utilizada com um fim especifico que é destinar seu lixo doméstico).

Sem estes, cada um terá que comprar o seu e, quem compra geralmente tem mais cuidado, pois isso custa recursos. Os benefícios para o meio ambiente não precisam ser citados, já são bastante conhecidos.

Deputados de olho no lixo

Apesar do Brasil possuir um dos melhores conjunto de leis ambientais do mundo, parece que não havia entendimento que o lixo é uma espinha difícil de se engolir. Parte do desinteresse - ou da lentidão à passo de tartaruga da tramitação do projeto de lei - se deve, em parte, ao próprio amadurecimento da democracia brasileira (alguns diriam retrocesso). Como se sabe, os interesses político-partirdários envolvidos no Congresso Nacional têm maior peso nas votações; isso leva a que muitos outros projetos tenham mais importância que outros, e logo, os projetos “patinho-feio” ficam para depois.

Por mais estranho ou louco que possa parecer não havia nenhuma Lei que tratava de como os resíduos perigosos deveriam ser gerenciados (com pilhas, baterias de celulares, lâmpadas, computadores, rádios e todos os demais equipamentos eletrônicos que perambulam por ai após seu uso e reuso). O que vemos, com a falta de um marco regulatório, é um verdadeira pressão sobre os recursos naturais que recebem diretamente estes resíduos (solo e lençol freático – água subterrânea). A exceção se dá por meio de Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), mas não tinha força de lei e portanto, facilmente “burlável” ou (i) legalmente “não-cumprível”.

O Projeto de Lei (PL) 203/1991 agora será ser submetido ao Senado e, uma vez aprovado, encaminhado à sanção do Presidente da República. O cidadão comum pode acompanhar o tramite (andamento) da lei no site da Câmara dos Deputados, bastando, para isso, entrar com o número do PL no site da Câmara - além de acesso ao texto integral da lei.

Ainda falta muito para vencer este mostro da vida moderna, mas com os pequenos passos que temos observado a caminhada ficou menos dolorosa.

* Ronaldo Santos é engenheiro-agrônomo, serrvidor de carreira do INCRA e escreve sempre neste endereço. E-mail: ronaldo.santos@mns.incra.gov.br