Manaus - O ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR-AM). Ele é acusado pelo MPE de ter cometido irregularidades durante as eleições de 2006, quando foi eleito senador. As informações são da assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação, o Ministério Público afirma que o então candidato ao Senado Federal teria distribuído material de propaganda antes mesmo de possuir um CNPJ ou ter aberto conta bancária, procedimentos exigidos para a candidatura. Além disso, sustenta que teriam sido confeccionados diversos adesivos, banners e cartazes por empresas de comunicação, sendo que esses gastos não foram contabilizados na prestação de contas apresentada pelo candidato.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) extinguiu o processo sem analisar o mérito e, por isso, o MPE recorreu ao TSE.
O ministro Lewandowski negou o recurso por entender que ele foi proposto fora do prazo. Isso porque esse tipo de recurso, quando cabível, deve ser apresentado até 24 horas após a publicação da decisão contestada.
Nesse caso, a decisão do TRE amazonense foi publicada no dia 9 de janeiro de 2009 e o recurso só foi proposto pelo Ministério Público no dia 21 de janeiro de 2009“Patente, assim, a intempestividade do recurso ordinário”, destacou o ministro.(P.Amazonia)
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