segunda-feira, 28 de setembro de 2009
JUSTIÇA NEGA HABEAS CORPUS A ADAIL PINHEIRO
Manaus - A decisão de manter o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, preso no batalhão da Polícia Militar foi determinada hoje em sessão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em unanimidade, por três votos a zero. Um dos votos foi do desembargador Rafael Romano, que recebeu o pedido de habeas corpus solicitado pela defesa de Adail.
O ex-prefeito foi preso no último dia 14 em determinação da juíza Ana Paula Braga, da 2ª Vara da Comarca de Coari. A prisão foi feita por agentes da Polícia Federal em Manaus. O pedido de prisão por parte da Juíza, foi fundamentado no fato do ex-prefeito não ter informado à Justiça sua mudança domiciliar para a capital.
O advogado de Adail Pinheiro, Alberto Simonetti Neto, alega ilegibilidade da prisão de seu cliente. Segundo Simonetti, o endereço do ex-prefeito em Manaus foi informado no processo. Ele disse que a defesa vai recorrer da decisão no Supremo Tribunal de Justiça (STJ)
O Tribunal de Justiça entende que as ilegalidades encontradas no pedido de prisão de Adail não são determinantes. Para o desembargador Rafael Romano, a prisão solicitada pela Juíza Ana Paula é legal.
- Depende da juíza verificar a necessidade do julgamento do processo em Coari-, disse o magistrado.
A Câmara Criminal do TJAM se baseou na garantia a ordem pública e andamento mais rápido do processo para negar o habeas corpus ao ex-prefeito.
Adail já responde a processos na Justiça Federal e Estadual por corrupção, sonegação de impostos e exploração da prostituição infantil. Ele está sob investigação na CPI da Pedofilia do Senado Federal.(Ag.Brasil)
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