Brasilia - O presidente do Incra, Rolf Hackbart, defendeu que a aplicação da Reforma Agrária vai além dos índices de produtividade. Para ele, o conceito de função social da terra é bem mais amplo do que os aspectos econômicos da propriedade e devem pautar todas as desapropriações de imóveis rurais no Brasil. Hackbart reforçou essa posição durante a instalação do I Fórum sobre Reforma Agrária, Direito e Justiça, na última quinta-feira (24), em Brasília (DF). O Fórum vai propor novos instrumentos jurídicos para fortalecer as políticas de redistribuição de terras.
"Queremos produzir conteúdo doutrinário para demonstrar que a propriedade da terra deve estar condicionada ao cumprimento da função social", adiantou o presidente. A tese sustentada pelo Incra e por vários setores da sociedade é de que um imóvel rural deve atender não somente a uma exigência econômica de produção, mas também as condições sócio ambientais, trabalhistas e de bem-estar social.
É o caso, por exemplo, da desapropriação da fazenda Nova Alegria, no município de Felisburgo (MG). Trata-se da primeira propriedade que um presidente da República destinou à reforma agrária, por meio de critérios que também levaram em conta aspectos ambientais e de bem-estar social. Esta área foi palco de um massacre, em novembro de 2004, quando cinco trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados e outros 20 feridos.
Desapropriação Preferencial
A procuradora chefe do Incra, Gilda Diniz, voltou a defender, na abertura do Fórum, a preferência legal das ações de desapropriação no tramite judicial. "Essa é uma das muitas teses que a gente pretende defender no Fórum, discutindo isso com a sociedade construindo estudos sobre isso para aprimorar nosso trabalho nos tribunais", explicou.
O objetivo é que o Fórum seja um espaço específico de reflexão e proposição de metas para o Programa Nacional de Reforma Agrária nos próximos anos, a partir da efetiva aplicação do Direito Agrário.
De acordo com a portaria que institui o Fórum, assinada na solenidade desta quinta (24), ele será composto por dez membros, que se reunirão periodicamente, em intervalos de 45 dias. "Queremos a participação de doutrinadores, juristas, ex-dirigentes do Incra e da procuradoria, além de movimentos sociais e representantes do agronegócio", lembrou Gilda.
Poder Judiciário
O Incra participará do I Encontro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre Conflitos Fundiários, em Campo Grande (MS), a partir do próximo dia 29. Uma das exposições será comandada pelo presidente da autarquia. "Vou mostrar o que é e como funciona um assentamento da reforma agrária para os juízes e magistrados, e sensibilizá-los do que é, efetivamente, o programa de reforma agrária, para que eles decidam de forma prioritária nossos processos", detalhou Hackbart.
A Procuradoria Jurídica do Incra também encaminhará nova lista de processos de desapropriação de terras paralisados na Justiça. A lista, que é constantemente atualizada e monitorada pelos procuradores, será entregue a coordenação do Fórum do CNJ durante o seminário no Mato Grosso do Sul.
Nenhum comentário:
Postar um comentário