Brasilia - O Incra inaugurou ontem, às 15 horas, em Brasília, a primeira reunião do Fórum de debates criado para discutir a execução da reforma agrária em seus aspectos jurídicos. “A efetivação da reforma agrária passa pelas decisões judiciais e pelo julgamento rápido de processos, por isso o papel do Direito e da Justiça neste contexto é fundamental”, resume a procuradora-geral da autarquia, Gilda Diniz dos Santos. O evento foi realizado na sede nacional do Incra e contará com a participação do presidente do instituto, Rolf Hackbart.(Fotot). O Fórum é composto por 21 especialistas no tema, como técnicos, procuradores federais e juízes (confira a lista abaixo). Os membros foram convidados a partir da experiência acumulada de cada um com o tema do Direito Agrário e os desafios jurídicos da reforma agrária.Entre eles estão o ouvidor agrário nacional, desembargador Gercino José da Silva, o juiz Marcelo Berthe, assessor da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a presidente da Associação Brasileira de Direito Agrário (ABDA), Maria Célia dos Reis.
Serão discutidos três temas principais ao longo dos próximos cinco meses: regularização fundiária de comunidades quilombolas, processos de desapropriação terras parados na Justiça e gestão ambiental dos assentamentos da reforma agrária.
A metodologia do Fórum se bifurca em debates e produção teórica sobre os temas em pauta. Os encontros serão periódicos, com intervalos de 45 dias. “Ao final, pretendemos ter em mãos instrumentos que melhorem a atuação do poder público e dêem mais consistência jurídica ao exercício das principais funções do Incra”, adianta a procuradora-geral.(Fonte:Ascom-BSB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário