Manaus - O vereador mais votado nas eleições municipais de 2008, Henrique Oliveira (PP), teve o mandato cassado ontem (3), pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por cinco votos a um. Ele recebeu 35.518 votos no último pleito.
A cassação confirmou o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendia a perda do mandato de Henrique porque ele omitiu sua condição de servidor da Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. O parecer não foi acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que inocentou Oliveira, mas o MPE recorreu da decisão.
O ministro Joaquim Barbosa, que havia solicitado vista do recurso do Ministério Público Eleitoral contra a candidatura de José Henrique, acompanhou o voto do relator do processo, ministro Fernando Gonçalves, que foi favorável à rejeição do registro do vereador impugnado por desrespeitar a legislação eleitoral.
O artigo 366 do Código Eleitoral proíbe servidor da Justiça Eleitoral de se filiar a partido político e prevê a pena de demissão em caso de descumprimento. Para que fosse eleito, o servidor teve que se filiar ao Partido Progressista pelo menos um ano antes da data das eleições, conforme determina o artigo 18 da Lei 9.096/95. Ainda cabe recurso especial ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O único voto divergente foi o do ministro Arnaldo Versiani, que entendeu que, se o servidor, que já havia concorrido em pleitos anteriores a 2008, foi inocentado em processo administrativo pelo TRE do Amazonas, ele poderia concorrer em novas eleições.
De acordo com o presidente estadual do PP, o vice-prefeito Carlos Souza, quem assume a vaga deixada por Henrique Oliveira é o empresário Francisco da Jornada, de 46 anos, que é líder comunitário na zona Norte há mais de onze anos e obteve 2.996 votos no pleito de 2008.(Fonte:TSE)
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