Amazonas ou Acre: qual a melhor política ambiental?

                                        Ronaldo Pereira dos Santos*

As políticas implantadas pelos dois governos, do Acre e Amazonas, têm chamado à atenção no quesito ambiental nos últimos anos. Ambos têm considerável cobertura vegetal ainda intacta – embora o Acre tenha sofrido mais com o avanço sobre a floresta por conta especialmente da existência da rodovia federal (BR- 364) que liga o estado ao resto do pais. Ao mesmo tempo - como resposta à demanda, clamor popular e necessidades -, os dois despontam com idéias que pretendem barrar a destruição do patrimônio natural.

Evidente que as diferenças entre os dois são vistosas. O tamanho é desproporcional para comparações; a população e economia de ambos também são díspares. Outra diferença se dá no quesito fronteira agrícola. Como já citado, o Acre tem uma rodovia que liga diretamente ao Centro-Sul do país. Tal fato historicamente contribuiu para grande parte das derrubadas de árvores ao logo de sua margem, já que além do efeito óbvio da existência da rodovia, há de se considerar que os produtos transportados na rodovias são oriundos do resultado da derrubada florestal: soja, carne bovina e madeira. Já o Amazonas conta com o modelo industrial da Zona Franca (atual Pólo Industrial) para desencorajar o desmatamento e também, ao seu favor, está a má conservação da BR-319.

Acre pioneiro, mas Amazonas surpreende

Os acreanos vêm conduzindo políticas na área ambiental diferenciadas há mais tempo. Desde a época das Reservas Extrativistas e das medidas para proteger os recursos florestais, o estado tem se mexido primeiro. É verdade que há problemas com o aumento dos índices de destruição nos últimos anos, diferente do que pregoava o Governador, mas ainda são números iniciais e podem ser revertidos.

Já o Amazonas vem se destacando mais recentemente. O Governo foi o primeiro a apresentar um conjunto de medidas – via lei estadual - que visa reduzir o impacto das atividades humanas sobre o ambiente natural. Entre elas a mais interessante, e falada pela mídia, foi a Bolsa-Floresta. A idéia é fazer com que famílias rurais, situadas em áreas do Governo Estadual, ganhem uma grana extra para não derrubar a mata.

A Bolsa floresta dará certo? Difícil prever, mas é louvável e vale a pena o risco pelo seu resultado presumido. Mais recentemente, o Amazonas instituiu a lei de mudanças climáticas (pioneira no Brasil) como resposta aos problemas reais do clima, com especial destaque para o aquecimento global.

Para quem vai o troféu?

Tais Estados foram escolhidos para a comparação por motivo lógico. Os dois de longe são os mais pró – ativos (e voluntárias) quando falamos em ações oriundas dos governantes. Isto é verdade não somente na região Norte, mas também no Brasil. A disputa saudável chegou ao ponto de um e outro reivindicarem o titulo de “Estado Florestal” do país (o Acre já tem a Universidade da Floresta e o Amazonas quer fazer da sua UEA – Universidade Estadual – a referencia quando o assunto for floresta).

Diria que atualmente o Amazonas tem tomado a dianteira e feito seu dever de casa com mais força. Primeiro porque tem ganhado maior notoriedade na imprensa e, segundo, pelos resultados obtidos na propaganda em outros paises (vantagem maior obtida em tempos de alvoroço sobre o clima no mundo). O Acre, ainda que inovador, perdeu terreno nos últimos tempos, mas ainda há fôlego para recuperação. O problema para este último é que não tem tanta floresta quanto o outro e não houve tanta maquiagem nas propagandas oficiais Brasil e mundo afora. Não pode-se esquecer, ainda, que do ponto de vista do turismo – que alavanca e ajuda no boca-a-boca – os acreanos levam desvantagens dado apelo que o Amazonas e suas atrações naturais possuem.

Ressalta-se que não se defende, aqui, o não-progresso ou a estagnação da economia de base primária nos dois estados. É possível sim se estabelecer critérios para as atividades de pecuária e madeira sustentável sob os olhos da lei. Será necessário, entretanto, que seja concluído (no caso do Amazonas) e respeitado (no caso do Acre) o zoneamento ecológico – econômico (ZEE) e melhoras nas regras que envolvem a regularização fundiária.

Independente de quem faz mais, a torcida fica para que tudo seja de fato levado a sério e não se transforme em letra morta em mais uma lei. Tudo indica que não; torcemos que assim seja. Aos demais entes da federação, nada melhor que façam algo parecido. Todos acabariam ganhando.

*Ronaldo Santos é engenheiro agrônomo e servidor federal de carreira no INCRA. E-mail:  ronaldo.santos@mns.incra.gov.br

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