Brasilia - O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a denúncia contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) no inquérito do mensalão mineiro, que investiga o suposto caixa dois de sua campanha à reeleição, em 1998. Na ocasião, o tucano acabou derrotado por Itamar Franco. O julgamento do caso começou por volta das 9h30 desta quarta-feira (4). Em sua sustentação oral, Gurgel disse que “existe certeza do crime e indícios veementes de autoria”, por meio de documentos relativos a patrocínios de eventos esportivos e análises de contratos bancários. “A Procuradoria-Geral da República pede e espera que seja a denúncia recebida”, afirmou em plenário. “O quadro delituoso não teria tido sucesso sem a cúpula do Governo de Minas e da campanha de reeleição. Foram empréstimos fictícios em favor da campanha cujo o implemento partiu de recursos públicos e de empresas privadas com interesses no Estado”, detalhou o procurador. Roberto Gurgel acrescentou que Azeredo mantinha intenso relacionamento com “o núcleo que operou todo o esquema delituoso”, supostamente comandado pelo empresário Marcos Valério e seus sócios. Para Gurgel, o repasse de verbas que ocorria teria aspecto de legalidade. No entanto, segundo ele, R$ 3 milhões em repasses para o patrocínio de um evento esportivo acabaram desviados para a campanha.
“A concretização do método escolhido foi o repasse indevido de verba pública para um evento esportivo. Conforme o seguinte esquema, [...] obtinham um emprestimo ficticio de uma instituição financeira”, destacou, referindo-se ao processo como “serviços criminosos prestados".
Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pela PGR. “Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]. Leia e releia essa denúncia longa e confusa de se encontrar um fato que a justifique que seja recebida [a denúncia]”, destacou. “A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações”, acrescentou Grossi.
Julgamento
Caberá aos ministros da Suprema Corte decidirem, em plenário, se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, na qual o senador é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Caso os ministros considerem que há indícios de envolvimento do parlamentar com o esquema, uma ação penal será aberta e, assim, Azeredo passará à condição de réu. No entanto, se entenderam que a denúncia não tem consistência, o inquérito será arquivado. Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo Supremo passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.
“A concretização do método escolhido foi o repasse indevido de verba pública para um evento esportivo. Conforme o seguinte esquema, [...] obtinham um emprestimo ficticio de uma instituição financeira”, destacou, referindo-se ao processo como “serviços criminosos prestados".
Na defesa de Azeredo, o ex-ministro José Gerardo Grossi desqualificou a denúncia feita pela PGR. “Não diz onde, quando e de que maneira [os fatos ocorreram]. Leia e releia essa denúncia longa e confusa de se encontrar um fato que a justifique que seja recebida [a denúncia]”, destacou. “A denúncia não indica um ato de Azeredo com participação de obtenção de dinheiro. Descreve muito sinuosamente, indo para lá para cá, trazendo coisas impertinentes. O dinheiro de Minas tinha contratos devidos de licitações”, acrescentou Grossi.
Julgamento
Caberá aos ministros da Suprema Corte decidirem, em plenário, se aceitam ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, na qual o senador é acusado de peculato e lavagem de dinheiro. Caso os ministros considerem que há indícios de envolvimento do parlamentar com o esquema, uma ação penal será aberta e, assim, Azeredo passará à condição de réu. No entanto, se entenderam que a denúncia não tem consistência, o inquérito será arquivado. Outros denunciados por suposto envolvimento com o mensalão mineiro que também seriam julgados pelo Supremo passaram a responder o inquérito na Justiça Federal de Minas Gerais. Em maio, o inquérito acabou desmembrado pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa. Assim, acusados como o empresário Marcos Valério e o ex-ministro das Relações Institucionais Walfrido dos Mares Guia, então coordenador da campanha de Azeredo, passaram a responder ao processo em Minas.
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