INCRA VAI AUXILIAR NA REGULIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS

ORIUNDAS DE UM PARQUE NACIONAL EM MANICORÉ

Fonte: Ascom, INCRA-AM

Manaus - A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Amazonas, vai auxiliar nas ações de regularização das famílias do Parque Campos Amazônicos, no município de Manicoré.

A informação foi prestada pelo engenheiro-agro0nomo Ronaldo Santos, chefe da Divisão de Obtenção e Implantação de Projetos de Assentamentos do INCRA,AM que representou a superintendente Maria do Socorro Marques Feitosa na reunião realizada sábado, promovida pelo ICMBIO, na Vila Santo Antonio do Matupi, em Manicoré, na altura do Km 180 da rodovia Transamazônica.

De acordo com Santos, a participação do INCRA FOI importante por dois motivos: “Primeiro, porque o ICMBIO pretende aumentar o parque em areas que hoje sobrepõe um assentamento, o PAE Aripuana-Guaiba, com 47 e evitar que essas famílias sejam  prejudicadas, considerando que o INCRA cumpriu determinações do Ministério Público Federal em não titular nenhuma família dentro do Parque Nacional, o que também é conduta do Terra Legal “ – concluiu.

MARCO DE INTENÇÕES

O objetivo da reunião, segundo o representante do INCRA, foi estabelecer um marco de intenções e acordo para definir a situação de pelo menos 120 famílias e agricultores que tinham posses onde hoje é o Parque Nacional Campos Amazônicos.

Pela lei, esta unidade de conservação que está em processo de aumento de sua área - não comporta a existência de nenhuma atividade agropecuária nem moradia de grupos humanos. Logo, estas amílias estão totalmente irregulares.

A ampliação do referido Parque, impacta diretamente duas áreas que estão sendo utilizadas por posseiros com perfil que não se enquadra em

beneficiários da reforma agrária. De acordo com os relatórios disponíveis, as áreas são o ramal do Pito Aceso e o ramal do Estanho.

Decisão prévia da Justiça já pedia a retomada da posse destas pessoas.

TERRA LEGAL

O acordo final da reunião, segundo Santos, foi que estas famílias sejam regularizadas de acordo com as regras do Terra Legal, logo, deverão cumprir todas as condicionantes da lei.

Na reunião em Manicoré, um grupo de trabalho (GT) foi sugerido para acompanhar a conclusão da proposta final de expansão do parque e também de definir a situação das famílias que estão com posses dentro da Unidade e Conservação. O Incra tem um assento nesse GT.

Na lei que redefinirá os limites do parque ficará definido como serão os procedimentos para que estes objetivos se concretizem. A regularização será feita de acordo com as normas estabelecidas pelo Terra Legal, o que significa dizer que serão cumpridas todas as condicionantes da Lei em vigor.

Na lei que redefinirá os limites do parque ficará definido como serão os procedimentos para que estes objetivos se concretizem.