Agronegócios:

 Amazonas apresenta experiência ao Brasil

                                                                                                     *Thomaz Meirelles

A experiência vivida por produtores rurais da Associação dos Produtores Rurais de Carauari – ASPROC, participantes do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), será relatada durante o III Seminário Nacional do PAA que acontece, em Brasília, entre os dias 24 e 26 deste mês. O relato deverá ser feito por representante do Conselho Nacional dos Seringueiros, provavelmente o presidente Manuel Cunha. Além do convênio formalizado com a Conab, por meio do PAA, os seringueiros de Carauari já estão acessando a subvenção federal ao extrativismo, pois estão negociando a produção, em decorrência do atual preço de mercado, por 2,50 kg/Cernambi, ou seja, abaixo do mínimo garantido pelo governo federal, que é de R$ 3,50 kg. No Amazonas, por iniciativa do governo estadual, os seringueiros ainda recebem mais R$ 0,70 por quilo produzido. Em Carauari, também tem a subvenção municipal. Os povos e comunidades tradicionais são, em sua grande maioria, produtores de alimentos ou extrativistas de produtos da sociobiodiversidade. A prática de uma agricultura diversificada e em pequena e média escala prevalece entre esses povos e comunidades. O acesso ao PAA pelos povos e comunidades tradicionais se ampliou recentemente e tem demonstrado bons resultados. A oficina, que será realizada durante o Seminário, buscará, a partir de relato de distintas experiências, refletir sobre os avanços e desafios para que os povos e comunidades tradicionais acessem de maneira continua e facilitada o PAA. O evento contará com a participação de representantes dos diversos segmentos da sociedade civil organizada vinculada ao Programa e de gestores públicos das três esferas de governo, totalizando 800 participantes. O Seminário contempla atividades como painéis e mesas redondas, nas quais serão apresentados temas e informações relativos a agricultura familiar, soberania e segurança alimentar e nutricional, dados do balanço do Programa com o objetivo de propiciar discussões sobre os resultados, desafios e as estratégias de continuidade.

Lei do PAA

Entre os objetivos do Seminário, destaco a consolidação de políticas públicas continuadas de acesso à alimentação adequada e saudável para a população e, ainda, a definição de estratégias para a regulamentação da Lei do PAA. O Programa de Aquisição de Alimentos sempre foi pautado pela participação dos beneficiários e operadores na sua discussão e avaliação. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) faz o acompanhamento desde a sua implantação por ações de sua Secretaria Executiva, nas plenárias e nas Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). A II Conferência, realizada em 2004, esteve voltada para a elaboração de diretrizes para um Plano Nacional de SAN e a avaliação de algumas políticas públicas em execução, como o PAA, reafirmando sua importância como instrumento da Política Nacional de SAN. Já a III Conferência incorporou a questão da soberania alimentar propondo a estruturação de sistema de SAN justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos. Além das contribuições do Consea e das Conferências, a execução do PAA contou com as contribuições de dois seminários de avaliação, sendo o I Seminário Nacional realizado em 2005 e o II Seminário Nacional em 2008. Ambos apresentaram contribuições relevantes para a operacionalização e desenvolvimento do PAA.

*Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, administrador, funcionário público federal, especialista na gestão da informação do agronegócio e escreve sempre nesgte endereço. E-mail para thomaz.meirelles@hotmail.com- thomazmeirelles@amazonianarede.com.br