Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas exonerou o excesso de funcionários comissionados não só nos gabinetes dos desembargadores, mas em todos os departamentos, de acordo com as exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta a manutenção de apenas sete funcionários quatro efetivos e três comissionados.
A informação foi divulgada ontem pelo desembargador Francisco Auzier Moreira, rebatendo às acusações da presidente do sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas, Marilene Guimarães, que através da imprensa acusou o TJ-AM de ignorar as recomendações do Conselho Nacional em relação aos servidores comissionados e aos casos de nepotismo. No entanto, o desembargador observou que o número de servidores comissionados do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) está amparado por uma Lei Estadual que criou os cargos e não pode ser derrubada sem que uma nova mensagem seja enviada ao Legislativo. Por isso, em alguns casos, o presidente disse que teria que manter esses funcionários que foram contratados com o amparo de uma Lei aprovada na Assembléia. De acordo com o desembargador, isso também já foi explicado ao CNJ através de relatório entregue dentro do prazo estipulado pelo Conselho.
O Tribunal de Justiça não tem que dar satisfação nenhuma ao sindicato e muito menos à senhora Marilene. Só devemos satisfação ao CNJ. O que ela deve fazer é cuidar de seu sindicato que do Tribunal cuido eu e meus diretores desabafou Auzier.(Fonte TJAM)
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