Ex-prefeito de Manaquiri condenado pelo TCU

Manaus - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Manaquiri (AM) Sandro da Silva Pires a devolver R$ 73.072,35 ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), por não prestar contas de recursos públicos federais repassados ao município. A verba, no valor de 54 mil reais, foi transferida para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), em parcelas liberadas entre abril de 2003 e fevereiro de 2004.
O ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 5 mil aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. A cobrança judicial da dívida foi autorizada. Cópia da documentação foi encaminhada à Procuradoria da República no Amazonas para adoção das providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o relator do processo, ministro Augusto Sherman, os dados que constam no processo não deixam dúvidas quanto à omissão do ex-prefeito na prestação de contas dos recursos federais recebidos. “Suas alegações de defesa não elidem a irregularidade, vez que o responsável se limita a tecer longas considerações sobre as dificuldades encontradas em sua gestão, dentre as quais o estado calamitoso do município e a redução do percentual relativo ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Esses argumentos são impertinentes à matéria constante destes autos e incapazes de refutar a ausência de prestação de contas dos recursos recebidos para aplicação no Peti”, afirmou Sherman.(TCU)