MANICORÉ GANHA MAIS DOIS

PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA

Com informação da Ascom, INCRA-AM

Manaus - A Superintendência do INCRA no Amazonas anuncia a criação de mais dois projetos de reforma agrária no Estado.

A Divisão de Obtenção da autarquia concretizou os procedimentos técnico-administrativos em dois imóveis rurais no município de Manicoré para criação de

O INCRA obteve as duas licenças ambientais prévias (LP) – de acordo com as normas vigentes e, fez inscrição e seleção dos candidatos nas áreas: Projetos Agroextrativista (PAE) Baetas e Fortaleza.A Portaria de criação foi publicada no Diário Oficial de 16 de Dezembro de 2010.

“São áreas cujas atividades são de baixo impacto, com pouco ou insignificantes níveis de desmatamento e com importância fundamental para Manicoré. Com a criação dos assentamentos, as famílias beneficiadas terão acesso às políticas oficiais de credito agrícola, além de receberem o documento do governo que dá direito ao uso da área”, frisou a Superintendente do INCRA no Amazonas, Maria do Socorro Feitosa.

De acordo com o Chefe da Divisão de Obtenção de Terras, da superintendência Ronaldo Santos, “as próximas etapas correspondem aos procedimentos para emissão do CCU – contrato de concessão de direito de uso -, depois o pagamento de crédito (onde as famílias terão acesso, facultativo, a recursos para habitação, fomento e alimentação, com prazo de vinte anos para pagamento a baixos juros da Agricultura Familiar, PRONAF)”.

Dependendo de estudos preliminares, estas áreas ainda têm direito de serem contempladas com programa de estradas e vicinais, poços artesianos e projetos de uso dos recursos naturais - como planos de manejo florestal, produção de mudas e recuperação das áreas de proteção permanente (app) que por ventura estiverem degradadas”, completa Santos.