EM NOTA INCRA ESCLARECE SOBRE O

DESMATE EM MATUPI E O ASSENTAMENTO

Fonte: Ascom, INCRA-AM

A respeito das matérias veiculas na imprensa amazonense sobre o Distrito do Matupi, em Manicoré, envolvendo o nome do INCRA como um dos responsáveis pelo desmatamento da região e abandono do assentamento, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, distribuiu ontem a tarde Nota à Imprensa, esclarecendo a real situação do Distrito Matupi e como o INCRA vem desenvolvendo o seu trabalho na área, inclusive com os cuidados que a instituição vem tendo com relação ao meio-ambiente. A seguir, na íntegra a Nota distribuída pela Assessoria de Comunicação Social do INCRA, NO Amazonas.

INCLARA ESCLARECE SOBRE O DISTRITO MATUPI E O DESWMATE EM ASSENTAMENTO

A Superintendência do INCRA no Amazonas torna pública sua posição quanto aos dados de desmatamento no Amazonas, oriunda na nota da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SDS combinada com a matéria no periódico A CRÍTICA de 19 e 20/12/2010 que cita o Distrito de Santo Antônio de Matupi, Manicoré - AM:

1. Os assentamentos do INCRA são territórios fundamentais para a geração de renda, emprego e dignidade à milhares de famílias rurais em todo o Amazonas. Cerca de 50 mil famílias têm acesso à documentação, a programas de crédito, estradas e ainda a títulos da terra. Trata-se se programa de uma nação: a reforma agrária. Portanto, não são áreas foras da lei e não é diferente no Distrito de Matupi;

2. O Jornal A CRITICA de 19 e 20/12/2010 e a nota da SDS argumentam serem os assentamentos responsáveis pelo desmatamento no estado. Embora as áreas sejam do INCRA a prerrogativa de fiscalizar e coibir tais delitos não o é. Por lei, os órgãos responsáveis pela política de fiscalização, gestão e controle de desmatamento são os órgãos ambientais;

3. Mesmo assim, há de ser considerado o desmate legal. Os agricultores têm direito a 20% de intervenção em seus lotes. Nos cálculos do INCRA, com apoio do INPE, os assentamentos citados estão muito longe de alcançar este valor previsto na lei (menos de 1,0% destas áreas foram usadas). Ora, mas, a quem solicitar autorização legal de desmate? Mais uma vez, quem admite ou não desmatamento nestas áreas, são os órgãos de controle ambiental. Como não estão presentes os agricultores fazem sem ouvi-los. Além disso, avaliações internas levam a concluir que são grandes grileiros e não os assentados os que desmatam, em maioria;

4. O INCRA reconhece que o órgão ambiental, IPAAM, configura uma instituição com profissionais dedicados e competentes, fundamental para o Amazonas. Contudo, entendemos que necessita de fortalecimento, pois não atende às demandas que o maior estado do Brasil oferece;

5. Mesmo não sendo órgão ambiental o INCRA tem investido muito neste campo. Solicitou a licença ambiental do assentamento em Matupi e aguarda pronunciamento do IPAAM. Criou também um assentamento sustentável na região e doou cerca de 1 milhão hectares na região para o Parque Campos Amazônicos. E mais: este ano 200 mil reais foram investidos em manejo florestal e recuperação de áreas degradas em outros municípios. Além disso, as casas nos assentamentos, com recurso subsidiado pelo INCRA, fazem uso de madeira certificada e manejada;

6. O suposto abandono pelo INCRA citado na matéria, em Santo Antonio do Matupi, é uma visão de desconhecimento da realidade amazônica e agrária. O objetivo do INCRA naquela área foi cumprido: legalizar terra para quem dela precisava em áreas com potencial agroeconômico. Em Matupi a infraestrutura local é fruto do trabalho pioneiro e desbravador do INCRA que abriu 70 km de vicinais, construiu um escola e, em 2010 iniciou recuperação de 65 km – com valor de R$ 1,35 milhão. O INCRA anuncia, ainda, que até março de 2011, junto com o Programa Terra Legal, iniciará a regularização dos posseiros de boa fé e, no assentamento, atuará com equipes à campo para titular, aplicar crédito, além de identificar a coibir os eventuais irregulares;

7. Finalmente, como sempre fez, o INCRA está à disposição de todos pelo uso correto dos recursos naturais - sem perder o foco de sua missão em gerar dignidade no campo. E, mais importante, mesmo não sendo o órgão fiscalizador, apoiará aqueles que têm o poder legal para fazê-lo, oferecendo pessoal, recursos e infraestrutura.